2 Dezembro 2021, Quinta-feira
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Governo admite alteração do mapa territorial para acesso de Setúbal a fundos europeus

O Governo manifestou hoje disponibilidade para propor a alteração do mapa territorial visando facilitar o acesso da Península de Setúbal a fundos europeus mas advertiu que a decisão terá de “ser feita ponderando o processo de regionalização”.

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“O Governo está desde já disponível para propor a constituição de NUTS [nomenclatura de unidade territorial] III Península de Setúbal à CE. Isto implicará a constituição de duas NUTS III no território da Área Metropolitana de Lisboa”, referiu a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, durante um debate de urgência requerido pelo PSD, designado “Correcção de uma injustiça no acesso aos fundos europeus”.

A governante recordou que, com “a eventual constituição da Península de Setúbal enquanto NUTS III”, este território “deixará, naturalmente, de fazer parte das NUTS II Área Metropolitana de Lisboa”, pelo que “terá nesse contexto a taxa de participação que resultar da avaliação e a da classificação da Comissão Europeia em 2027”.

Em causa está a reformulação do mapa territorial para acesso aos fundos europeus, em 2013. Neste caso, a Península de Setúbal foi integrada nas NUTS (Nomenclatura de Unidade Territorial) II e III da Área Metropolitana de Lisboa, região considerada desenvolvida pelos critérios estipulados por Bruxelas.

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Reafirmando a disponibilidade do executivo socialista para “estudar a sua eventual criação”, no entanto, considerou que “essa reflexão deve ser feita ponderando o contexto do processo de regionalização que se pretende fazer”.

Momentos antes, na discussão do tema, o deputado do PS Filipe Pacheco ‘apontou o dedo’ ao PSD, lembrando que a alteração em causa ocorreu no Governo de PSD/CDS-PP, em 2013. Para os socialistas, “o PSD falhou o tempo e a forma de se apresentar a este debate”.

“Falhou o tempo, porque o tempo era há oito anos atrás quando ele ainda fazia sentido e antes da decisão tomada, e falhou na forma, porque deviam ter começado por uma confissão dessa bancada: ‘sim, o PSD errou em 2013, sim prejudicámos toda a Península de Setúbal e sim queremos agora que nos ajudem a reverter o erro que cometemos’, era isso que deviam ter dito”, apontou.

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Na resposta ao PS, Fernando Negrão aludiu a uma expressão de Mário Lino, ex-ministro socialista das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que “disse que a margem sul é um deserto”, atirando que “é assim que o PS quer que continue”.

Pelo PCP, o deputado Bruno Dias considerou que “a iniciativa do PSD de agendar este debate é particularmente relevante, significativa e reveladora”, alertando que “ao cabo de seis anos de governos minoritários do PS, o problema mantém-se”.

O deputado comunista anunciou o agendamento de um projecto de resolução no qual o PCP recomenda ao Governo a “reconstituição das NUTS III Grande Lisboa e Península de Setúbal no âmbito da NUTS II AML” e que também “dê início a uma revisão mais ampla dos instrumentos estatísticos para informação regional”.

Já a deputada Joana Mortágua (BE) apontou que “independentemente da visão de desenvolvimento que se tenha para a Península de Setúbal, é justo considerar, e é isso que parece ser unânime, que ela deve ser uma unidade estatística autónoma, e que portanto, a pretensão da população de Setúbal dessa autonomização é real”.

“Parece-nos aqui que há unanimidade no parlamento para aprovar os projectos que já estão entregues sobre esta matéria. (…) Aqui a questão é saber se tanta unanimidade vai corresponder a uma acção do Governo”, rematou.

João Almeida, do CDS-PP, considerou fundamental que Portugal, à semelhança de outros países, adeqúe “aquilo que é a sua realidade segundo critérios estatísticos, àquilo que é a realidade de facto do seu território” para que as unidades estatísticas “tal e qual como existem não prejudiquem comunidades, concelhos, regiões, que obviamente podem perder elegibilidade por aplicação desses critérios”.

Bebiana Cunha, do PAN, criticou o que classificou como “lógica mais uma vez de regra e esquadro” ao juntar-se “dois territórios com características económicas e sociais muito diferentes e absolutamente assimétricas”, o deputado João Cotrim de Figueiredo (IL) considerou que “a Península de Setúbal reúne boas razões de ordem geográfica, sócio-económico e histórica para ser uma região NUTS II e NUTS III” e André Ventura, do Chega, lamentou que esta seja uma das regiões da Europa “mais afectadas na injustiça de distribuição de fundos europeus”.

AFE/ARYL // SF / Lusa

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