11 Maio 2021, Terça-feira
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Vereador do PSD avança para as autoridades com denúncia de alegada violação do PDM

Análise aponta para a implantação de quatro lotes com 40 fogos em zona de REN. Nuno Canta diz que informação é errada e arrasa técnico

 

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João Afonso, vereador do PSD, vai denunciar uma alegada violação do Plano Director Municipal do Montijo à Procuradoria-Geral da República e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Em causa está uma informação técnica de 21 de Janeiro deste ano que aponta para a implantação de quatro lotes – com um total de 40 fogos, referentes a dois loteamentos contíguos, na zona do Corte do Catorze – em área de Reserva Ecológica Nacional (REN). O primeiro loteamento, cujo processo deu entrada na Câmara em 2001, tem alvará emitido e uma boa parte de obras de infra-estruturação já executadas; e o segundo está em fase final de aprovação. O primeiro caso, de acordo com a informação que foi elaborada pelo antigo responsável pelo Departamento Urbanístico da autarquia, apresenta três lotes em zona de REN e o segundo, que remonta a 2007, contempla um lote nessas mesmas condições.

A situação foi levantada pelo social-democrata que confrontou o presidente da autarquia, na sessão de câmara de quarta-feira passada. O socialista Nuno canta, chefe do executivo camarário, garantiu que os dois loteamentos estão “em condições de poder ter esses 40 fogos” e não poupou críticas à apreciação do técnico municipal.

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“É uma informação completamente infundada, baseada numa cartografia vectorial completamente errada, relativamente ao espaço de REN, e obviamente o senhor engenheiro terá de responder por essa sua afirmação”, disse Nuno Canta. “De acordo com informação dos serviços de informação geográfica do município os lotes não estão inseridos em REN”, afiançou.

Mais à frente, o presidente da Câmara considerou mesmo que o técnico “decidiu inventar a questão” e que produziu informação “intencionalmente errada”. Antes, o socialista já havia revelado os números dos dois processos (18-01 e 37-07) bem como de quem foi a autoria da informação: engenheiro Pádua. Nuno Canta foi mais longe e estabeleceu uma relação directa entre a data da apresentação da informação (21 de Janeiro) e a da visita do vereador para consultar o processo (no dia seguinte). Ao mesmo tempo, lamentou que o técnico não lhe tivesse comunicado a situação. “Não fez uma informação por escrito ao presidente, fez uma informação por escrito no processo e pediu ao vereador para lá ir [ver]”, afirmou.

Canta diz que vai assinar alvará

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“Estamos a falar de uma informação técnica estruturada e fundamentada por um técnico sénior da casa, que é reputado entre os seus pares, e que diz: ‘de acordo com o ponto 3 do regulamento do PDM e para efeitos da sua gestão, a consulta deste regulamento segue determinados objectivos e regras para a ocupação, uso e transformação do solo e de uma forma sequencial as primeiras plantas a consultar e verificar o cumprimento do regulamento são as plantas de condicionantes, nomeadamente, as plantas da RAN [Reserva Agrícola Nacional] e REN e posteriores fichas de servidões e de restrições de utilidade pública’”, fez notar João Afonso.

O vereador do PSD questionou depois Nuno Canta: “Acha que está em condições de assinar o alvará para o segundo processo perante esta informação? Acha que a solução, que apresenta, é essa, de quase insinuação de um processo sobre o funcionário?”

O socialista reafirmou que, de acordo com as cartas do PDM, tem condições de passar o alvará para o segundo loteamento, porque quer o primeiro quer o segundo não têm lotes em REN. “Isto é o presidente que lhe está a dizer, não é o engenheiro Pádua sénior lá do sítio”, atirou Nuno Canta, que questionou também o social-democrata: “Por que é que confia na palavra do técnico superior sénior da Câmara e não confia na palavra do presidente?”

“O que o senhor lá viu [na informação] não é verdadeiro. E isso vai ter sequência. Não é ameaça nenhuma. Os factos é que o engenheiro Pádua foi acompanhar as obras de urbanização do loteamento, não lhe foi pedida nenhuma avaliação sobre cartas de condicionantes”, adiantou o líder do executivo, que acusou o vereador de procurar a correr “uma informação desalinhada e desinformada”. A terminar, Nuno Canta frisou: “Nestas coisas de PDM e de reserva ecológica, no Montijo, não transigimos um metro nem um centímetro, independentemente do que os engenheiros seniores ou mais juniores queiram apresentar.”

Já Carlos Jorge de Almeida, vereador da CDU, considerou que o técnico ao elaborar a informação exerceu “a responsabilidade técnica que lhe assiste”. E sublinhou: “O senhor presidente responde que o problema está resolvido porque as cartas do PDM falaram. O que interessa é saber se estes loteamentos vão beliscar a REN.” O comunista criticou o facto de Nuno Canta ter revelado o nome do técnico responsável pelo parecer e as apreciações feitas pelo socialista à intenção do funcionário, o que classificou de comportamento “perverso” e persecutório.

“A perseguição política existe mas é das oposições”, defendeu o presidente da autarquia, a rematar.

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