11 Maio 2021, Terça-feira
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Assembleia da República ‘manda’ Governo construir a breve prazo escola em Fernão Ferro

Joaquim Santos garante que não vai suavizar pressão para o Ministério da Educação avançar com a obra

 

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A construção de uma escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal, deverá “iniciar-se a breve prazo”. Assim o recomenda a Assembleia da República ao Governo, através da Resolução n.º 44/2021, publicada em Diário da República a 3 de Fevereiro.

O mesmo documento ‘manda’ que a construção seja feita “em terrenos já disponibilizados pela Câmara Municipal do Seixal e reservados na respectiva Carta Educativa” do concelho.
Esta recomendação da Assembleia da República vem no seguimento da resolução aprovada no Parlamento, a 22 de Dezembro do ano passado, por todos os partidos, com a abstenção da bancada do PS. A votação atendeu assim a uma petição com mais de 4 mil assinaturas de pais e encarregados de educação de alunos das escolas de Fernão Ferro, e que teve o apoio da Câmara Municipal do Seixal.

Agora a aguardar que o Governo cumpra a recomendação, é muito provável que o executivo municipal continue a insistir para que a obra se inicie mesmo “a breve prazo”, isto tendo em conta o que disse o presidente da câmara do Seixal, Joaquim Santos, aquando da aprovação deste estabelecimento de ensino pela maioria da Assembleia da República. “Vamos continuar a pressionar o Ministério da Educação e o Governo para avançar com o projecto e depois com as obras”.

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Em comunicado, a Câmara Municipal do Seixal avança que esta escola em Fernão Ferro é de “extrema importância para o concelho e para os munícipes, uma vez que residem, actualmente nesta freguesia, quase 20 mil habitantes, dos quais cerca de 2 800 têm até 14 anos”.

E acrescenta que “é essencial que seja garantida a igualdade de acesso de todos os alunos do concelho a uma educação com qualidade”, o que será reforçado com a construção desta escola.

Mais “indispensável” é quando os encarregados de educação dos alunos que frequentam as três escolas do 1.º ciclo do ensino básico em Fernão Ferro, “são obrigados a procurar oferta educativa muitas vezes no concelho vizinho, dada a inexistência de uma escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário neste território”.

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É que a Escola Básica Dr. Carlos Ribeiro, sede do Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, que abrange as escolas da freguesia de Fernão Ferro, conta com cerca de 8 turmas a mais do que a sua capacidade, o que a torna “insuficiente para garantir os interesses dos munícipes desta freguesia e assegurar o direito a uma escola pública e de qualidade para todos”, refere a autarquia.

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