A procura de espaço rural em Alcácer do Sal para empreendimentos turísticos vai obrigar a ‘redesenhar’ plano na freguesia da Comporta
Os Montes da Comporta, em Alcácer do Sal, vão ser alvo de um Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER). A proposta, para esta zona da freguesia da Comporta, já foi aprovada pelo executivo municipal. E segue agora para aprovação na próxima sessão de Assembleia Municipal.
Esta decisão surge “depois do município ter assistido, nos últimos anos, à instrução de vários processos nos termos do Regime Jurídico da Edificação e Urbanização para esta zona”, refere a autarquia em comunicado. Trata-se na sua maioria de empreendimentos turísticos em espaço rural, na tipologia de Hotel Rural. À Câmara chegaram ainda “pedidos com vista à construção de habitação do proprietário agricultor para essa área, localizada em solo rústico face ao Plano Director Municipal”.
Realça a autarquia que “também o Plano Director Municipal de Alcácer do Sal não contempla uma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão nem Unidade de Execução para a zona em questão, nem identifica os Montes da Comporta com alguma particularidade específica”.
Sendo assim, foi necessário recorrer aos aspectos estratégicos gerais estipulados no Plano Director Municipal, “o qual se considera insuficiente face às pretensões existentes para o local, uma vez que os projectos equacionados para aquela área implicarão uma sobrecarga nas infra-estruturas existentes, não só a nível dos acessos mas também das demais infra-estruturas básicas, ficando também definidas as camas turísticas admissíveis”.
Acrescenta a autarquia que as pretensões actuais a nível de camas turísticas para os Montes da Comporta totalizam aproximadamente as 1 400.
A decisão de avançar para a elaboração de um PIER foi tomada depois de reunião entre a Câmara e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, tendo ficado “salvaguardado o correcto ordenamento do território e o cumprimento das normas legais e regulamentares vigentes”. Uma proposta referente ao estabelecimento de medidas preventivas no âmbito do PIER dos Montes da Comporta “foi também aprovada, na mesma reunião”.
