Um Fundo de Emergência Municipal vai ser apresentado como uma solução para salvar empregos e empresas
O PSD considera que a Câmara de Setúbal tem a responsabilidade de apoiar, directamente, trabalhadores e empresas do concelho afectados pela actual crise pandémica e, para isso, vai propor na próxima reunião pública que seja criado um Fundo de Emergência Municipal. Ainda pela mão do vereador Nuno Carvalho, vai ser submetida também a votação uma proposta que requer a melhoria das acessibilidades às praias da Arrábida.
Lê-se do documento social-democrata que esta crise económica causada pela paragem de vários sectores de actividade, obriga a “encontrar soluções ambiciosas e criativas”, e nisto o município de Setúbal “tem responsabilidades acrescidas, considerando a economia fortemente dependente do sector turístico e do consumo interno”.
A proposta passa pela criação de um “Fundo de Emergência Municipal” direccionado para “microempresas e pequenas empresas em nome individual com sede no concelho de Setúbal”, assim como “sociedades comerciais proprietárias de estabelecimentos abertos ao público, situados no concelho”.
Considera o PSD que este Fundo “deve ser constituído através de um Regulamento Municipal que determine os tipos de apoio, a natureza dos destinatários e os critérios de atribuição”. O objectivo é “minimizar o impacto do abrandamento da actividade económica nas empresas de pequena dimensão” e “proteger empregos, prevenir o encerramento de estabelecimentos e promover a recuperação económica”.
Excluindo as empresas que, nos três meses anteriores ao estado de emergência, tenham excedido um volume de negócios de 150 mil euros, é proposto “um subsídio único por trabalhador correspondente ao montante de 345,45 euros por trabalhador”; estabelece “o valor máximo por empresa, independentemente do número de trabalhadores, de 1 036,35 euros.
Vai ser proposto estudar o valor a cabimentar para o Fundo de Emergência Municipal, cujo montante “deverá procurar atingir um montante de 520 mil euros, de forma a poder dar coberta um tecido empresarial beneficiário que empregue, pelo menos, 1 500 trabalhadores”.
Mais segurança na ida para as praias
Sobre a acessibilidade às praias da Arrábida, a proposta de Nuno Carvalho alerta para a segurança rodoviária, ambiental, prevenção do risco de incêndio, assim como do risco para a saúde pública, e pretende a “salvaguarda deste território colectivo para enquadrar uma mobilidade sustentável e segura, que se deseja, e oferecer aos cidadãos do concelho de Setúbal e a quem o visita uma estadia segura e de qualidade”.
Considera o PSD que “a situação geográfica, localização e acessibilidade é particular, exigindo cuidados específicos, contudo o acesso terrestre é todo realizado por uma única via, EN 379, o que permite o seu maior controlo. Esta circunstância pode deixar de ser uma dificuldade para se tornar numa oportunidade”.
Perante isto, e entre vários itens a deliberar, Nuno Carvalho vai propor a “articulação com todas as autoridades, agentes e população local, envolvidos no território” assim como “promover e divulgar as melhores práticas de prevenção e segurança rodoviária, da restauração, da saúde”, entre outras. Isto depois de ter sido estudada uma solução para as Praias da Arrábida.
Outro ponto passa por “validar junto da Comissão Municipal de Protecção Civil de Setúbal” que “as bolsas de estacionamento criadas se devem manter e por outro lado tornar possível o estacionamento em uma das faixas de circulação da estrada EN 379-1”.
Pretende ainda colocar “interrupções para os veículos de emergência poderem fazer inversão de marcha, acompanhado pelo sentido único a partir do Túnel da Figueirinha, até ao Portinho da Arrábida, até às 20h00, podendo a partir dessa hora fazer-se inversão de marcha”.
É também recomendado o “aumento da frequência do serviço transporte público e a sua extensão horária até às 20h00”.
