Resultado líquido positivo ultrapassou os 4,9 milhões de euros. Taxas de execução de 105,8% na receita e de 86% na despesa
Os resultados do exercício financeiro do ano anterior – apresentados pela gestão socialista da Câmara Municipal do Montijo e aprovados na última quarta-feira com os votos a favor da maioria, uma abstenção da CDU e o voto contra do PSD – não têm paralelo no Distrito de Setúbal e muito dificilmente se encontra igual noutras regiões. A convicção manifestada pelo presidente da autarquia, Nuno Canta, é sustentada com o facto de o município ter fechado 2019 com um saldo orçamental que ultrapassa os 11 milhões e 795 mil euros.
Os números vertidos na prestação de contas mostram também um resultado líquido positivo superior a 4,9 milhões de euros, para taxas de execução de 105,8% na receita (mais de 40,7 milhões de euros, o que representou um crescimento de 14% face a 2018) e de 86% na despesa (quase a atingir os 33 milhões de euros, o equivalente a um aumento de mais de 6,6 milhões em relação ao ano anterior).
A receita de capital rondou os 845 mil euros, montante que, segundo o documento da autarquia, inclui os mais de 303 mil euros do POR Lisboa 2014-2020 referentes às candidaturas de reabilitação dos Paços do Concelho, construção do Jardim das Nascentes, reabilitação da EB Joaquim de Almeida e criação da ciclovia entre Montijo e Pinhal Novo.
As despesas de capital cifraram-se em mais de 6,6 milhões, explicadas com a aquisição de terrenos e edifícios, como o prédio da antiga fábrica Izidoro, edifício frente aos Paços do Concelho para instalação da Loja do Cidadão, edifício da antiga Trabatijo, entre outros), além de várias intervenções realizadas. Destacado foi também, no lado da despesa, o aumento das transferências para as freguesias (mais de 343 mil euros), para a Área Metropolitana de Lisboa (mais de 819 mil euros no financiamento do Passe ) e para o movimento associativo (mais de 77 mil euros).
“Números extraordinários”
As contas apresentadas pela autarquia apontam também uma taxa de execução de 114% (mais de 16,9 milhões de euros) nos impostos directos, que englobam, entre outros, IMI, IMT, IUC e Derrama. Ultrapassaram todos a dotação prevista, com o IMI a ser o único caso em que houve uma ligeira quebra de receita comparativamente com 2018. Já o IMT foi aquele que mais cresceu: mais 550 mil e 301 euros face ao ano anterior. Quanto aos impostos indirectos a taxa de execução ficou-se pelos 89% (pouco mais de um milhão de euros que compara com o valor de mais de 1,2 milhões registado em 2018).
Nota ainda para a amortização de empréstimos na ordem de pouco mais de um milhão de euros, com a dívida municipal a situar-se agora nos 3,6 milhões de euros para uma reconfortante capacidade de endividamento do município que ascende aos 42,3 milhões.
Os números foram realçados pelo presidente da Câmara. “São resultados extraordinários, que nenhum outro concelho desta região, e até mesmo de outras, apresenta”, disse Nuno Canta, considerando que o exercício reflecte “uma política de rigor na aplicação dos dinheiros públicos”, a qual “permite ter contas em dia, diminuir a dívida municipal, continuar a reduzir os impostos municipais” e prosseguir com o “investimento público”.
Mas para o vereador do PSD, João Afonso, que votou contra, as contas apresentadas apenas têm uma tradução: “A Câmara é gorda e o concelho é magro, à custa dos bolsos dos montijenses. Os números reflectem o modelo de espoliação de riqueza das famílias e empresas a favor de um Estado que não cumpre as suas obrigações”. O social-democrata explicou depois que as críticas eram “principalmente” dirigidas às políticas socialistas da Administração Central e que em relação ao exercício financeiro a inexistência de défice nas contas da autarquia até merecia parabéns.
Já a vereadora Ana Baliza – esteve só a representar a CDU devido a problemas de saúde que obrigaram o vereador Carlos Jorge de Almeida a ser assistido no hospital do Barreiro – justificou a abstenção, lembrando que aquelas não eram contas da coligação.
Dois novos camiões para recolha de lixo a caminho
Igualmente aprovado, mas com quatro votos favoráveis dos socialistas e duas abstenções da oposição (CDU e PSD), foi a segunda modificação ao Orçamento Municipal de 2020 para inclusão e distribuição do saldo orçamental de quase 11,8 milhões de euros apurado no fecho das contas de 2019. Já comprados estão “dois camiões para recolha de resíduos sólidos no valor de 200 mil euros”, anunciou Nuno Canta.
A autarquia tem prevista para este ano “a aquisição de imóveis e edifícios para o património municipal”, realizar “empreitadas de recuperação de edifícios escolares e do parque habitacional municipal”, bem como a aquisição de equipamentos para a higiene urbana” e a “construção da Casa da Música Jorge Peixinho”. Isto, além da “beneficiação da iluminação pública,de pavimentações em diversas zonas do concelho e apoio aos bombeiros do Montijo e de Canha, entre outros”.
