29 Março 2024, Sexta-feira
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Nuno Carvalho exige fundos comunitários sem limitações para a Península de Setúbal

O deputado do PSD afirma que os nove da península têm de ser enquadrados num sistema de Investimentos Territoriais Integrados

 

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O deputado social-democrata Nuno Carvalho afirma que a península de Setúbal deve ter caminho aberto para aceder a “todos os fundos comunitários de forma transversal e sem limitações”. Uma necessidade que se “intensificou” com a crise económica, financeira e social que se está a viver com a pandemia. E apresentou, em documento, esta questão à Ministra da Coesão Territorial, ao Ministro do Planeamento e ainda ao Ministro da Economia e Transição Digital.

Expressa o eleito pelo círculo de Setúbal que os nove concelhos da península estão a ser prejudicados por estarem inseridos na Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUT) II e III da Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde existem características socioeconómicas diferentes a nível geográfico.

Diz Nuno Carvalho que a “ausência de dados socioeconómicos leva a que a península de Setúbal tenha acesso condicionado aos fundos comunitários, como ocorre com a restante AML. Clarificando o que afirma, realça com recurso a dados do Instituto Nacional de Estatística de 2015, que “a península de Setúbal contava com um PIB por habitante de 12 519 euros, enquanto o resto da AML apresentava um PIB por habitante de 27 382 euros”.

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Um desfasamento que, na sua opinião, deveria proporcionar aos nove da península (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal), a integração num sistema de Investimentos Territoriais Integrados (ITI), a serem criados. Aliás, o deputado do PSD diz que esta ideia já foi colocada à ministra Ana Abrunhosa, em Dezembro do ano passado, pelo seu partido, e a governante “reconheceu a importância de a Península de Setúbal ter uma política própria para acesso a fundos comunitários”.
É o que o deputado de Setúbal relembra no documento que acabou de entregar aos três ministros, onde refere ainda que não há tempo para recolocar novamente a península na NUT III. “É incompatível com a urgência de uma resposta para a região”, daí a pertinência de ser criada um ITI. “O tecido empresarial da Península de Setúbal continua a ser negativamente discriminado pela ausência de políticas públicas adaptadas às suas necessidades”, afirma Nuno Carvalho.


A questão é que desde Dezembro, e depois da ministra ter concorda com a importância de dar resposta a este território do distrito, “até à data não existiu qualquer medida do Governo que corrija esta situação”. Enquanto isso, “o tecido empresarial da Península de Setúbal continua a ser negativamente discriminado pela ausência de políticas públicas adaptadas às suas necessidades”.

Ora se o problema já se colocava antes da crise pandémica Covid-19, o “acesso transversal da Península de Setúbal a Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito da pandemia”, é agora “ainda mais urgente”, afirma Nuno Carvalho a O SETUBALENSE, referindo ainda que “os empresários precisam de respostas para decidirem os seus investimentos”.

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É nesta base que Nuno Carvalho questionou os três ministros sobre se o Governo “realizou alguma diligencia para criar um ITI, e de que forma” e se pretende “abrir linhas de crédito de apoio às empresas da Península através de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento que permita a elegibilidade de despesas futuras”, medidas que englobem ainda “despesas de colaboradores com contrato de trabalho sem termo ou que cuja função é Investigação e Desenvolvimento conforme declarado na Informação Empresarial Simplificada”.

Num total de seis questões, o deputado do PSD quer ainda saber se o executivo de António Costa “considera a criação de uma linha de apoio que auxilie as empresas a manterem os investimentos em curso, incluindo postos de trabalho que os mesmo criaram”. Quer saber ainda o que está previsto para amparar os efeitos provocados pela pandemia na gestão das empresas e, por fim, questiona se o Governo “já indicou, ou pretende indicar, junto das entidades europeias competentes a intenção de constituir a península de Setúbal como NUTIII, ou eventualmente NUTII”.

PSD quer apoios a fundo perdido

No debate na Assembleia da República sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, Nuno Carvalho interpelou o Governo sobre preocupações que se colocam actualmente aos empresários. Nomeadamente, sobre as respostas que o Governo pretende dar no caso da competitividade das empesas perante a realidade do teletrabalho, questões sobre a lay-off, realização de investimento, e ainda relativamente ao posicionamento dos empresários portugueses quando na Europa as empresas têm acesso a fundo perdido.

Depois de dizer que o fundo de recuperação vindo da Europa tem de ser a “fundo perdido”, e que “seja célere” a chegar, o deputado social-democrata realçou que a maior ameaça para as empresas é a pandemia pelo que o Governo tem de investir na saúde para diminuir o risco de negócio para as empresas, e proteger postos de trabalho.
A resposta veio do Ministro do Planeamento, Nelson Souza, que garantiu o esforço e investimento do Governo na saúde e, quanto a questão dos fundos perdidos, disse que o executivo está “a lutar em Bruxelas para que a maior parte do apoio seja dessa natureza”.

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