Ministro das Infra-estruturas reconheceu vontade do Parlamento em não mudar lei travão. Os autarcas do PCP de fendem-se com um decreto-lei de Sócrates para evitar que o novo aeroporto aponte ao Montijo. O Governo quer mudar o diploma mas já se dá quase como derrotado
O Governo admitiu ontem que poderá não avançar com a construção do novo aeroporto na BA6 no Montijo. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que vai respeitar a decisão da maioria no Parlamento e, se assim for, vai ser complicado dar a volta à oposição das esquerdas a este equipamento.
Tudo parecia estar bem encaminhado para avançar com a solução Portela + 1, quando foi tirado da gaveta o decreto-lei (186/2007), do tempo do primeiro governo de Sócrates, que dá poder às câmaras para vetarem o aeroporto, ou seja, este só seria construído se todos os municípios a serem afectados pelo mesmo estiverem de acordo. O Seixal e a Moita já disseram que não alinham, e Pedro Nuno Santos apontou que a solução era alterar a lei. Só que os partidos de esquerda não concordam e, entretanto, o PSD já disse que não vai servir de muleta ao Governo, apesar de concordar com o aeroporto no Montijo.
Também ontem, durante a manhã, o vice-presidente do PSD, David Justino, rejeitou a possibilidade de os social-democratas contribuírem para uma alteração da lei que permite a qualquer uma das autarquias influenciados pela construção do aeroporto do Montijo vetarem o avanço do projeto.
“Isso era um pontapé no Estado de direito. A lei é estúpida? É, mas é a lei”, argumentou o vice-presidente social-democrata, na rádio TSF. “O PSD não irá alterar uma lei só por causa disto”.
Para David Justino, o Governo teve mais do que tempo para alterar o quadro legal defendido pelo ministro das Infraestruturas, podia tê-lo feito “há dois ou três anos”, e não “em cima do acontecimento”.
Agora o ministro das Infraestruturas é obrigado a admitir que o PS precisa dos votos social-democratas e, se tal não conseguir, vai ter de atender aos partidos à sua esquerda e ‘afundar’ o projecto do novo aeroporto. Mas Pedro Nuno Santos não se dá por vencido quanto a ter razão de que esta lei está “errada”, e que o não avanço do novo aeroporto vai ter impacte negativo para o país.
O ministro respondia assim ao deputado do PEV, José Luís Ferreira que marcou para esta quarta-feira o debate na Assembleia da República, sobre o novo aeroporto. Dizia o deputado da coligação CDU, eleito por Setúbal, que o Governo se “demitiu de uma importante decisão” ao colocar na Vinci a responsabilidade de escolher a localização do aeroporto complementar. “O interesse público ficou de fora, não entra nas contas das multinacionais” apontou, acrescentando que, não é assim “de estranhar” que “se avance para a construção sem nenhum estudo que indique o Montijo como a melhor solução”.
O deputado lembrava ainda que a 08 de Janeiro do ano passado, a Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o actual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.
Esta quarta-feira foi mesmo um dia quente sobre a questão do aeroporto. Com o debate promovido por Os Verdes na Assembleia da República marcado para a parte da tarde, logo pela manhã a federação do PS de Setúbal dava a saber, por comunicado a O SETUBALENSE, que não aceita que os autarcas comunistas do Seixal e Moita possam travar a construção do aeroporto no Montijo, uma obra que dizem ser estruturante para a península de Setúbal e mesmo para o país. Diz o PS que o PCP está a trocar postos de trabalho e desenvolvimento económico da região por jogo político.
A extensão do Aeroporto Internacional de Lisboa para o Montijo “é um projecto estruturante para o desenvolvimento do país, e para a península de Setúbal em particular, correspondendo a um investimento, até 2028, de 1,3 mil milhões de euros”, refere o comunicado.
O mesmo documento aponta estar previsto que o novo aeroporto venha a criar “10 mil postos de trabalho”, sendo por isso, “uma oportunidade ímpar de emprego qualificado para as populações da península de Setúbal e, consequentemente, para melhores condições de vida destas populações”.
Mais ainda, refere que este investimento “é absolutamente imprescindível para o país, dado que o actual Aeroporto Internacional General Humberto Delgado, em Lisboa, movimenta cerca de 30 milhões de passageiros por ano, muito acima da capacidade para que está dimensionado – 22 milhões de passageiros por ano. Com o investimento no Aeroporto Complementar do Montijo, a capacidade das duas infra-estruturas passa para, no seu conjunto, cerca de 50 milhões de passageiros por ano”.
Insistem os socialistas que as autarquias comunistas estão a colocar em causa novos postos de trabalho e o desenvolvimento regional, por interesse unicamente político.
Para a Federação do PS de Setúbal não há dúvida de que “os autarcas do PCP na península de Setúbal assumiram-se ao longo das últimas décadas como forças de bloqueio ao desenvolvimento desta região”, isto apenas com a única intensão de “conservarem o seu poder autárquico”.
Lembre-se que o comunista Rui Garcia, presidente da Câmara da Moita, já veio afirmar que é “inaceitável” que o Governo queira “passar por cima do enquadramento legal actual que obriga o regulador da aviação civil a chumbar o projecto se não houver unanimidade dos municípios abrangidos pela infraestrutura. O autarca reagia assim às declarações de Pedro Nuno Santos que, na passada semana, anunciou que queria mudar a lei que obriga a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a chumbar o novo aeroporto se não tiver um parecer positivo de todos os municípios afectados.
Por seu lado, Joaquim Santos, presidente da Câmara do Seixal, também eleito pelo PCP, acusava o ministro de “postura antidemocrática, sendo que devia “estar mais preocupado com o impacto que esta infra-estrutura vai ter nas populações”.
Com o Bloco de Esquerda a afirmara que não aceita mudar a lei que poderá travar o aeroporto, com os autarcas do PCP a querem fazer uso dessa mesma lei e com o PSD a dizer que não vai ser charneira nesta matéria e ficar ao lado do Governo, o aeroporto do Montijo arrisca-se mesmo a não levantar voo.
