Parecer da agência determina várias condicionantes, como o impedimento quer das dragagens entre Maio e Outubro e quer da utilização de métodos ruidosos que afaste os roazes
O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, assegurou hoje que o impacto das dragagens do Porto de Setúbal será monitorizado e que a obra poderá parar, caso a comunidade de golfinhos-roazes abandone o estuário do Sado. Nuno Lacasta foi esta terça-feira ouvido na Assembleia da República a pedido urgente do PAN e do PSD, após o Governo ter deferido um pedido de autorização da Administração do Porto de Setúbal para avançar com dragagens no Sado, no âmbito de um plano económico de expansão do porto, um projecto a que a APA deu parecer positivo.
De acordo com o responsável, a obra ainda não se iniciou, mas o processo de consulta “decorreu conforme com a lei e as boas práticas”, e a avaliação de impacte ambiental foi “abrangente”, “compreensiva” e “transparente”, sendo o resultado da contribuição de várias entidades.
Lacasta realçou ainda que o parecer da APA foi favorável, mas apontou uma série de condicionantes e medidas de intervenção em função do impacto das obras na comunidade, que serão tidas em conta por uma monitorização constante por várias entidades. Entre estas condicionantes está a não realização de dragagens entre Maio e Outubro, a não utilização de métodos de ruído que afaste roazes, a realização de estudos ecológicos, a monitorização continuada e o acompanhamento ao longo dos trabalhos de zonas a dragar.
“A APA desempenhará o papel de guardião deste acompanhamento”, afirmou, admitindo que as dragagens previstas são de “grande dimensão”.
Por outro lado, afiançou que a zona de intervenção tem pouco impacto para os pescadores da área, porque a pesca “praticamente não se desenvolve no local onde está prevista a intervenção”. O presidente da APA admitiu que as areias dragadas para a expansão do porto poderão ser utilizadas para o assoreamento das praias da Arrábida e adiantou que irá ser estudado o impacto que o eventual assoreamento terá no ecossistema que, entretanto, se formou devido à perda de areia daquelas praias.
Além da audição da APA, o parlamento ouviu também ontem o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, acerca do mesmo tema.
As dragagens, que numa primeira fase retirarão 3,5 milhões de toneladas de areia do estuário, têm merecido a contestação de diversos movimentos cívicos de Setúbal e de associações ambientalistas como a Zero e a Quercus, por considerarem que põem em causa a classificação ecológica do Estuário do Sado e a protecção de golfinhos.
Lusa
