Resolução aprovada por esmagadora maioria pede reforço do financiamento, competências próprias e nova lei que permita alterar união das freguesias que o desejem
As freguesias do distrito de Setúbal pedem o reforço do financiamento, através do cumprimento da Lei das Finanças Locais – que só em 2019 vai ficar 9,6 milhões de euros abaixo do devido – e do aumento na participação nos impostos directos, a definição de competências próprias – que aumentem a independência relativamente aos municípios – e a aprovação, pela Assembleia da República, da lei que abra a porta a que a agregação de freguesias possa ser revista nos casos em que autarquias e populações o desejem.
Estas são as conclusões principais do Encontro Distrital da Anafre de Setúbal, que decorreu no sábado no Fórum Cultural do Seixal. Os autarcas presentes aprovaram uma resolução política onde apresentam estas exigências e destacam o papel das freguesias para o bem-estar das populações e a sua importância para a democracia.
O debate centrou-se sobretudo da descentralização de competências, cujo processo a declaração final considerou uma “falácia”. Alguns autarcas do PS defenderam a bondade da lei de novas competências, com o presidente da União de Freguesias da Charneca, Pedro Matias (PS), a apresentar uma proposta para que essa redacção do documento fosse alterada, mas os autarcas da CDU argumentaram que o actual modelo é uma transferência de encargos, que não assegura os meios necessários.
A proposta de alteração foi rejeitada e a declaração politica final acabou por ter apenas um voto contra, do próprio Pedro Matias, tendo outros autarcas PS optado pela abstenção (7).
O encontro decorreu “muito bem”, no dizer do coordenador distrital, João Miguel (CDU) que sublinhou a “riqueza” das muitas intervenções por parte dos autarcas.
“Sem dinheiro e sem competências adequadas as freguesias não conseguem fazer o trabalho”, sintetizou o também presidente da Junta de Freguesia da Moita, acrescentando, relativamente à reposição de freguesias, que “com mais freguesias haverá melhor futuro”.
O actual coordenador distrital deixou uma palavra de louvor à anterior direcção da delegação, liderada por Nuno Costa (Freguesia de S. Sebastião, Setúbal), dizendo que “elevaram muito a fasquia”. Mas João Miguel promete tentar manter o padrão e “dar continuidade à auscultação freguesias”.
Para a preparação do encontro regional, foram realizadas seis reuniões descentralizadas, mais perto de cada uma das 55 freguesias do distrito.
O encontro foi dirigido por Rui Canas, da União de Freguesias de Setúbal, que preside à assembleia da delegação distrital. Apesar da presença de Nuno Costa, da Junta de Freguesia de S. Sebastião, que é membro do conselho directivo da Anafre, a associação nacional não se fez representar formalmente na reunião, ao contrário do que geralmente tem acontecido nos anos anteriores e apesar de Setúbal ser o distrito com maior número de associados. Esse facto foi notado pelo presidente da Junta da Amora.
Defesa de serviços como CTT e CGD
O encontro aprovou, por unanimidade, várias moções, entre as quais duas contra o encerramento de serviços às populações, designadamente de balcões dos CTT, proposta por Ricardo Louça, e de agências da CGD, apresentada por Manuel Véstias da Freguesia do Sado, que apresentou a manutenção do banco no Faralhão como um exemplo de que vale a pena lutar.
A defesa da localização do aeroporto em Alcochete, em detrimento da opção Montijo, esteve presente pela voz da presidente da Junta de Alcochete, que leu uma posição conjunta com a Freguesia do Samouco.
O presidente da maior freguesia, em território, fez a mais divertida intervenção da manhã, para contestar a agregação de freguesias.
“Eu era presidente da maior freguesia do distrito, a de Santa Susana, com mais de 400 quilómetros quadrados, com a fusão, fiquei com 926 quilómetros quadrados. Venho melhor de Alcácer aqui ao Seixal do que dou a volta à minha freguesia, porque essa volta são 200 quilómetros.”, disse Arlindo José Passos (CDU), considerando que esta fusão foi “a maior aberração”, e perante as gargalhadas dos presentes.
O presidente da União de Freguesias de Santa Maria do Castelo, Santiago e Santa Susana, aumentou ainda a risada geral com a última tirada: “A agregação foi para dar dimensão às freguesias? Eu já tenho dimensão que chegue. Agora se fizerem as transferências da forma prevista na nova lei, estou desgraçado.”
AMRS vai entrar na luta pelos fundos comunitários para a Península
A Associação de Municípios da Região de Lisboa (AMRS) não se conforma com o actual “enquadramento no acesso aos fundos comunitários”, em que a Península de Setúbal está a perder milhões por integrar a Área Metropolitana de Lisboa (AML), e vai erguer essa bandeira, anunciou o presidente da AMRS.
“Tem que haver uma solução [para este problema]. Nós estamos a tentar levar esta realidade à percepção do Governo. Tem que haver alternativa para este enquadramento.”, disse Rui Garcia, que é também presidente da Câmara da Moita, que foi convidado para a abertura do encontro das freguesias.
O autarca vincou, no entanto, que a alteração do estatuto da Península de Setúbal para efeitos de acesso aos fundos comunitários não implica a saída da Margem Sul da AML.
Rui Garcia apontou o modelo do Norte, em que “a Área Metropolitana do Porto não existe para efeitos [limitação] de fundos comunitários” à sub-região mais pobre à volta do Porto.
Solidariedade com estivadores de Setúbal
O presidente da AMRS expressou a solidariedade dos autarcas para com os estivadores do Porto de Setúbal.
“É uma vergonha a situação de quase uma centena de pessoas contratadas ao dia e chamadas de véspera”, disse Rui Garcia.
A luta destes estivadores foi referida e apoiada também por Manuel Véstias.
