O protesto dos estivadores de Porto de Setúbal por estarem sujeitos a um processo contratual que não lhes dá direitos, e a saúde económica local e regional resultante da paragem de operações de descarga motivou o PSD a pedir novo olhar sobre a lei
O PSD quer ver clarificada a situação dos estivadores no Porto de Setúbal e expressou essa posição na última reunião de Câmara de Setúbal através de uma moção apresentada pelo vereador Nuno Carvalho. O texto do documento que mereceu o apoio do PS e CDU, alude à situação relatada por estes trabalhadores de terem “contrato por turno, o que origina a realização de dezenas, ou em certos casos centenas de contratos entre um único trabalhador e uma única entidade patronal”.
Sendo todos os dias contratados e todos os dias despedidos, “perdem direitos tais como subsídio de férias, subsídio de natal, período de férias, baixa médica”. A moção refere ainda que este enrolamento no Porto de Setúbal é “uma prática com mais de 5 anos – existindo relatos de casos com 20 anos”.
O apoio dado por todo executivo camarário a esta moção reflecte-se no conteúdo da mesma que cita ser “importante perceber o contexto que conduziu a esta situação, ou seja, se se trata de uma imperfeição da lei ou de um eventual incumprimento da lei”. Assim, seja qual for a situação dos estivadores, estes “merecem ver reconhecidos direitos que hoje se entendem como normais e comuns a todos, seja pelo cumprimento da lei ou se necessário pela sua alteração”.
Para além da situação específica dos trabalhadores da estiva, a moção alerta que a “criação e manutenção de postos de trabalho são indicadores que ajudam analisar o efeito benéfico de qualquer actividade económica”, no caso do Porto de Setúbal, “é reconhecida a importância económica dos operadores” que operam nesta infraestrutura, pelo que tem de ser considerada a sua “sustentabilidade”.
O documento apresentado à Câmara por Nuno Carvalho dá conta de que no passado as entidades patronais e estivadores “divergiram sobre condições contratuais”, contudo “dentro desta situação existe a especificidade de cada porto marítimo e naturalmente interessa abordar a realidade que ocorre no concelho de Setúbal”. Dai “não ser benéfico para a economia local e nacional a existência de postos de trabalho onde situações de excepção na contratação se tornem situações de regra”.
A moção termina exaltando “urgência na resolução deste problema impõe-se pela forma como uma parte significativa do tecido económico da região Setúbal está a ser afectado com especial incidência na indústria exportadora que utiliza o Porto de Setúbal”.
