No caso Soares Campos versus Portugal, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decidiu, unanimemente, que houve uma violação do aspecto processual do direito à vida

Vitima mortal é um homem de 45 anos, praticante de parapente que caiu no mar. Desaparecidos são um homem e uma mulher, com cerca de 30 anos, que tentaram salvar a vitima. Todos os envolvidos são cidadãos austríacos