Portal não está a funcionar desde janeiro. Eleitos querem saber repercussões e o estado do procedimento para aquisição da nova aplicação
A deputada do PS eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, Eurídice Pereira, questionou a ministra da Administração Interna (MAI), Maria Lúcia Amaral, quanto à inoperacionalidade da plataforma do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP).
Refere que a plataforma não está a funcionar desde janeiro deste ano e que, segundo a coordenadora regional “o recenseamento é imprescindível para garantir uma articulação eficaz com os Corpos de Bombeiros em todo o território nacional. Sem esta aplicação, torna-se impossível conhecer, com rigor e atualidade, o número real de bombeiros em funções, a sua afetação territorial, os seus níveis de formação e a respetiva disponibilidade para o serviço operacional”, lê-se em informação enviada a O SETUBALENSE.
Os eleitos entendem que a situação compromete gravemente a capacidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que assim não conseguem assegurar o cumprimento das suas competências no que diz respeito ao planeamento, atribuição de regalias sociais, apoio à formação e acompanhamento da estrutura operacional dos Corpos de Bombeiros.
O RNBP “é o único sistema centralizado de registo e consulta da informação individual dos bombeiros portugueses, sejam profissionais ou voluntários”. Neste portal é possível acompanhar a carreira, formação, progressão, louvores, participação em missões operacionais e outros elementos fundamentais para a gestão de cada um dos profissionais.
Os signatários das questões querem saber “tendo decorrido perto de nove meses desde a interrupção do funcionamento da plataforma” a razão pela qual não foi lançado o procedimento de “aquisição da nova aplicação considerando a sua natureza crítica e a existência de verba orçamentada para o efeito”. Pretendem ainda perceber os “impactos resultantes da inoperacionalidade da plataforma e como os pretende resolver de imediato”.
“Apesar de, em 2024, terem sido desenvolvidos os procedimentos preparatórios com vista à abertura de concurso público para a aquisição de uma nova solução informática – cuja verba inicial está prevista no orçamento da ANEPC para 2025 –, o respetivo procedimento ainda não foi lançado”, explicam ainda.
