Na opinião das duas comissões, a redução de custos que está subjacente a estes acordos deixa de fora cuidados mais complexos e dispendiosos

As Comissões de Utentes de Saúde de Almada e do Seixal contestam a criação de uma parceria público-privada para o Hospital Garcia de Orta e defendem que o Governo “não tem legitimidade” neste momento para levar a medida adiante.

Em comunicado, as Comissões de Utentes de Saúde dos Concelhos de Almada (CUSCA) e do Seixal (CUSCS) defendem que “a intenção de entregar a entidades privadas a gestão de instituições que sempre foram públicas leva à precarização das relações laborais dos profissionais do SNS e à deterioração dos cuidados de saúde prestados à população”.

Na opinião das duas comissões, a redução de custos que está subjacente a estes acordos deixa de fora cuidados mais complexos e dispendiosos, como insuficientes renais, VIH ou os prestados a doentes oncológicos.

Por outro lado referem que o Tribunal de Contas Europeu considerou que “as Parcerias Público Privadas (PPP) são modelos desequilibrados e ineficientes” e advogam que o Governo, em final de funções, não tem legitimidade para levar adiante os procedimentos necessários ao lançamento do concurso internacional para esta ou outra PPP.

“Reiteramos que, na defesa do que está consignado na Constituição da República Portuguesa, é obrigação do Estado dotar o Serviço Nacional de Saúde dos meios técnicos, humanos e financeiros que garantam o acesso universal dos cidadãos a cuidados de saúde públicos eficientes e de qualidade”, salientam.

O Governo anunciou em 7 de Março o lançamento do processo de atribuição de parcerias público-privadas para cinco hospitais, entre os quais o Hospital Garcia de Orta, em Almada, uma medida que recebeu críticas dos autarcas do Seixal e de Almada.

O Hospital Garcia de Orta pertence à Unidade Local de Saúde Almada-Seixal (ULSAS). O conselho de administração foi mudado recentemente com a saída de Teresa Machado Luciano e a entrada de Pedro Correia Azevedo, num processo envolto em polémica.

A ULSAS dá resposta a 350 mil habitantes.