apesar de o Parlamento ter decidido “bem e até de uma forma muito expressiva”, sublinhou.
No Litoral Alentejano, além de uma no município de Santiago do Cacém, estavam ainda previstas separar freguesias nos concelhos de Alcácer do Sal, e de Odemira
O vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), Álvaro Beijinha, criticou esta quinta-feira o veto presidencial à desagregação de freguesias e disse esperar que o Parlamento volte a aprovar o diploma.
“Não é uma surpresa porque já se veiculava que o Presidente da República não seria muito favorável a uma decisão quase por unanimidade na Assembleia da República, inclusive do próprio PSD, que foi quem, na altura, fez a união das freguesias”, afirmou.
Em declarações à agência Lusa, o também presidente da Câmara de Santiago do Cacém, onde estava prevista a desagregação de uma freguesia, disse que, apesar dos argumentos de Marcelo Rebelo de Sousa, “haveria tempo suficiente” até às eleições autárquicas deste ano para implementar estas alterações.
“Haveria tempo, caso não houvesse este veto, por isso, penso que isto é mais uma questão política do Presidente da República que tem esta convicção de que é uma má opção reverter um conjunto de união de freguesias”, apesar de o Parlamento ter decidido “bem e até de uma forma muito expressiva”, sublinhou.
No Litoral Alentejano, além de uma no município de Santiago do Cacém, estavam ainda previstas separar freguesias nos concelhos de Alcácer do Sal, e de Odemira.
Sobre a devolução do processo ao parlamento, Álvaro Beijinha lembrou “a vontade das assembleias municipais e de freguesia, que também votaram” favoravelmente a desagregação” e considerou que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa “atenta contra a vontade popular”.
“Espero que o Parlamento ainda consiga voltar a aprovar e, numa segunda vez, o Presidente da República terá de promulgar”, disse.
Para tal, é importante “ver como os partidos se vão posicionar sobre este veto”, principalmente “os dois maiores partidos, PSD e PS, [que] têm aqui um papel importante”.
“Se ambos quiserem, seguramente, esta desagregação vai para a frente ainda a tempo das eleições autárquicas”, vincou.
O parlamento aprovou em 17 de Janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O projecto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses” e afirma que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.
O chefe de Estado aponta “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.
Marcelo Rebelo de Sousa recordou, contudo, que o Parlamento pode confirmar o decreto.
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012.
