Secretária de Estado da Acção Social e da Inclusão sublinhou que “este cartão, durante um período de tempo, vai funcionar em simultâneo com o cabaz que existe actualmente”
O programa de apoio alimentar através da atribuição de um cartão social vai ser implementado em Dezembro, no distrito de Setúbal, abrangendo cerca de 800 pessoas, anunciou esta sexta-feira secretária de Estado da Acção Social e da Inclusão.
“Este programa está em implementação, vai chegar a 120 mil pessoas e vai ser implementado durante o mês de Dezembro no distrito de Setúbal”, disse Clara Marques Mendes, acrescentando que inicialmente vai abranger cerca de 800 pessoas.
A secretária de Estado falava no decorrer da audição da equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, em conjunto com a comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre o Orçamento do Estado para 2025.
A secretária de Estado sublinhou que “este cartão, durante um período de tempo, vai funcionar em simultâneo com o cabaz que existe actualmente”, não concretizando o período temporal.
Clara Marques Mendes disse que, no funcionamento em simultâneo, haverá 65 mil pessoas a receber o cabaz de alimentos, enquanto as restantes 55 mil beneficiarão do cartão de alimentação.
Em resposta a perguntas de deputados, a secretária de Estado adiantou que o objectivo do programa é chegar a 120 mil pessoas, podendo exceder em 10% esse valor, ou seja, indo até mais ou menos 132 mil pessoas.
“Estão inscritas neste programa alimentar 117.488 pessoas, portanto, o que significa que neste momento ainda há a possibilidade de este programa abranger mais pessoas”, revelou Clara Marques Mendes.
No entanto, dados do Instituto de Segurança Social (ISS) enviados à agência Lusa davam conta de que entre Janeiro e Agosto de 2024 foram entregues cabazes de alimentos a 49.196 agregados familiares, a que correspondem 131.388 pessoas.
Trata-se de uma medida suportada pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), programa financiado por fundos europeus e que pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal.
O cabaz distribuído às famílias garante 50% das necessidades energéticas e nutricionais nas quatro refeições principais do dia e é composto por 25 alimentos, entre legumes, leguminosas, conservas, lacticínios, azeite, cereais, peixe e outros produtos alimentares.
O cartão social começou a ser pensado no anterior Governo socialista de António Costa, quando Ana Mendes Godinho estava à frente do MTSSS, tendo a portaria que criava e regulava a medida sido publicada em Janeiro de 2022, mas foi sendo sucessivamente adiada, nomeadamente por causa de impugnações judiciais nos concursos públicos.
Mais de dois anos depois, a medida entra em vigor, permitindo que as famílias mais carenciadas escolham e comprem os alimentos que “mais se adaptem às suas preferências e hábitos”, dando-lhes “maior liberdade e dignidade”, defende o actual Governo.
O cartão será carregado com 50,95 euros atribuídos ao responsável pelo agregado familiar, ao qual acresce 70% desse valor (35,67 euros) por cada um dos restantes elementos. Uma família de dois adultos com duas crianças, por exemplo, recebe 157,96 euros.
