Câmaras contra exclusão de contributos do plano de prevenção de incêndios na Arrábida

Câmaras contra exclusão de contributos do plano de prevenção de incêndios na Arrábida

Câmaras contra exclusão de contributos do plano de prevenção de incêndios na Arrábida

Autarcas de Palmela

Presidente da autarquia sadina reivindica um maior envolvimento dos municípios para “defesa mais eficaz da Serra”

 

As câmaras municipais de Palmela, Setúbal e Sesimbra estão contra a exclusão dos seus contributos do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, no que diz respeito à prevenção de incêndios na Arrábida, e consideram que a estratégia “é apresentada de forma completamente inconsequente da legislação em vigor”.

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Quem o afirmou foi Maria das Dores Meira, presidente da autarquia de Setúbal, na apresentação do Plano Operacional Municipal (POM) e do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PIMDFCI), reivindicando um maior envolvimento dos municípios no referido plano, para “uma defesa mais eficaz e localmente planeada da Serra”.

Segundo explicou a autarca, no novo planeamento, preparado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), entidade encarregue de elaborar o Programa Nacional de Ação e os regionais a ele inerentes, “não existe nada relativo aos planos [municipais], até aqui da responsabilidade dos municípios”. Também não foi tida em consideração qualquer das “preocupações elencadas” pelas edilidades, que “emitiram pareceres e participaram na consulta pública quer do plano nacional, quer do programa nacional”.

No encontro, que decorreu na passada sexta-feira no Convento da Arrábida, com a participação de Álvaro Amaro, presidente da autarquia de Palmela, e de Fernando Luís, vereador da Protecção Civil de Sesimbra, Maria das Dores Meira sublinhou que a estratégia “não reflecte”, assim, “qualquer responsabilidade de coordenação nem de planeamento ao poder local”, que “melhor conhece o território”.

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Em seguida, esclareceu: “Este planeamento seguiu uma linha completamente diferente daquela que vinha sendo utilizada”, “contrária à dos municípios e às recomendações do Observatório Técnico Independente, criado em 2018 pela Assembleia da República”.

Já Álvaro Amaro considera que este plano representa um “atropelo à autonomia do Poder Local”, enquanto que o vereador Fernando Luís acredita que este “choca com os instrumentos de âmbito nacional e não defende os interesses de defesa da população e do património da Arrábida”.

“O que a AGIF propõe é que os municípios apenas financiem e executem os trabalhos que resultam do planeamento da própria agência”, ficando as câmaras e “os bombeiros como meros executores e financiadores” de um plano “que não é seu”, explicou a presidente do município setubalense.

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No que diz respeito ao Programa Nacional de Ação, a edil constatou que “todo o planeamento de nível local e municipal desaparece e surgem Programas Municipais de Execução, que estruturam à escala municipal um programa sub-regional de acção”.

Por último, Maria das Dores Meira afirmou que, apesar de se estar a avançar para uma descentralização de competências para os municípios, nomeadamente ao nível da defesa da floresta, está-se a atribuir “às autarquias responsabilidades e funções que as transformam, de forma groseira, numa extensão da administração central”.

Depois de concordar com a intervenção da autarca, Fernando Luís frisou que “a descentralização não seria necessariamente má, caso tivesse sido feita em consonância com os municípios, à semelhança daquilo que é feito com a delegação de competências nas freguesias”.

Em ‘cima da mesa’ esteve também a continuação de financiamento ao Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Arrábida, situação que levou as três autarquias a endereçarem “várias missivas ao ministro do Ambiente e da Transição Energética, sem resposta”.

Sobre este tema, Carlos Rabaçal, vereador da Protecção Civil da câmara sadina, assegurou ser “fundamental manter o gabinete”, uma vez que acabar com a estrutura “é destruir um instrumento fulcral na defesa do território”, enquanto Álvaro Amaro classificou o “trabalho intermunicipal” como “estruturado e consequente, que permite ter um dispositivo preparado e que dá resposta à altura dos desafios colocados”.

Na sessão estiveram igualmente presentes representantes de diversas forças de segurança, protecção e socorro, na qual ficaram a conhecer o POM, que define a operacionalização do PIMDFCI. O POM foi aprovado em sede das três comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios a 27 de Abril.

Além da cartografia de risco de incêndio florestal, a estratégia municipal estipula quais os dispositivos disponíveis para vigilância e detecção e que meios de combate poderão ser utilizados, em caso de incêndio, nas diferentes alturas do ano. Para o período mais crítico, entre 1 de Julho e 30 de Setembro, considerado de nível IV, deve executar esse trabalho um efectivo constituído por 57 operacionais, apoiado por 14 viaturas.

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