Autoridade instaurou um processo-crime por desobediência e manteve a determinação da suspensão da actividade

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 6.670 queijos e produtos lácteos e instaurou um processo-crime a um estabelecimento de produção e distribuição que tinha a actividade suspensa, no distrito em Setúbal.

Em comunicado, a ASAE refere que em causa está uma empresa cuja autorização de actividade se encontra suspensa – e que operava no distrito, sem especificar a localidade –, mas que se manteve a funcionar sem que fosse portadora de Número de Controlo Veterinário.

Na operação de fiscalização, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, foram apreendidos 6.670 queijos, 12 bolas de requeijão, 120 litros de soro e 380 litros de leite cru de ovelha, produtos com um valor estimado de 14.821 euros, precisou.

De acordo com aquela entidade, o Número de Controlo Veterinário é “um requisito obrigatório para operadores com produção, transformação, distribuição e colocação no mercado de produtos de origem animal”.

Pelo facto de a empresa ter mantido a laboração sem o referido número, a ASAE instaurou um processo-crime por desobediência e manteve a determinação da suspensão da actividade.

A ASAE refere que continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.