Municípios e a associação pedem a implementação de uma estratégia de gestão activa dos recursos hídricos
A Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA), que tem integrados os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, redigiu uma declaração conjunta onde pede a segurança hídrica na Península de Setúbal, um serviço público de qualidade e a autonomia do poder local.
Na véspera de se comemorar o Dia Nacional da Água (amanhã) a AIA fala na “protecção e a gestão adequadas do uso da água com origem no Aquífero Tejo-Sado Margem Esquerda”, explicam em nota de Imprensa enviada à redacção de O SETUBALENSE. Os municípios e a associação pedem então a implementação de uma estratégia de gestão activa dos recursos hídricos para garantir o “direito humano de acesso à água, tendo presente os impactos que serão produzidos pelas alterações climáticas e pela evolução dos usos em todos os sectores, designadamente na indústria e na agricultura”.
Sobre a legislação que devolve à Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) as competências para a fixação das tarifas, consideram um “retrocesso legislativo que se constitui como uma flagrante tentativa de limitar a autonomia municipal”.
A AIA considera que a região “está dotada de serviços de abastecimento público de água universais, seja do ponto de vista físico ou económico” que exige um esforço dos municípios mas também, entendem, do País a nível de “justiça e solidariedade”.
Neste sentido pedem o “compromisso com a gestão pública municipal dos serviços de águas”, investimento de todos no Sistema Intermunicipal de Água em Alta da Região de Setúbal pela “importância no incremento da resiliência dos sistemas municipais de abastecimento”.
“A exigência da reposição da justiça, numa perspectiva de coesão territorial, no que concerne ao apoio financeiro para os serviços de água da Região, permitida com a criação e implementação da nova NUTS II – Península de Setúbal”.
Fazem, por isso, um apelo às populações, ao Governo e à Assembleia da República no sentido de se imporem às tarifas da ERSAR, que possam “assegurar a sustentabilidade económica e financeira dos sistemas de água”, bem como o “o compromisso com a defesa do princípio constitucional da autonomia do Poder Local Democrático”.
