O regulamento que dita “as normas relativas à organização, ao funcionamento, à disciplina, à limpeza e ao procedimento para atribuição de futuras bancas” do Mercado Municipal de Alcochete vai estar aberto à participação dos munícipes, explicou a autarquia em comunicado.
Os interessados vão, assim, puder apresentar as suas sugestões, que devem ser entregues “por escrito, através de requerimento dirigido ao residente da Câmara Municipal, a enviar por meio electrónico, via postal ou entregue em mão na recepção do município”.
O processo de “submeter à participação dos interessados a proposta de regulamento, no cumprimento da legislação em vigor”, foi aprovado em reunião de câmara por unanimidade. A população terá um “prazo de dez dias” para o fazer, “com início após a publicação do aviso no site da Câmara Municipal e afixado nos lugares públicos do costume”.
Segundo esclareceu Vasco Pinto, vereador com o pelouro da Saúde Pública, “o novo regulamento vem adaptar o documento normativo à nova realidade, tendo em conta não só a reconfiguração e organização do espaço, mas também adaptá-lo à legislação em vigor”.
Uma vez que o espaço onde o Mercado Municipal costuma funcionar se encontra a receber obras de requalificação, “os comerciantes do mercado estão a laborar na Rua do Forno, num espaço digno e adaptado pelo município”, acrescentou.
Já o presidente da edilidade, Fernando Pinto, referiu não ter dúvida de que “este espaço vai ficar mais digno”. “Esta intervenção vai permitir a criação de condições para a dinamização de actividades culturais e de lazer, além daquilo que é a actividade típica do próprio mercado”, concluiu o autarca.
