19 Janeiro 2022, Quarta-feira
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Associação Zero apresenta queixa e pede inspecção a obra na praia da Fonte da Telha

A Zero informou hoje que apresentou queixa à Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), para que seja fiscalizada a obra na praia da Fonte da Telha, em Almada, no distrito de Setúbal.

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Em comunicado, a associação ambientalista explicou que pretende que “sejam tomadas as necessárias diligências para averiguar a obra em causa e repor a legalidade”.

“Para a Zero, além do desrespeito pelo normativo da Reserva Ecológica Nacional, a intervenção efetuada pela Câmara Municipal de Almada conflitua com regimes de salvaguarda e várias normas gerais e normas específicas do Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel”, afirmou.

Segundo a nota divulgada, a obra em causa “viola” várias disposições “em matéria de proteção dos recursos hídricos, mitigação de riscos, adaptação climática, proteção ecológica, preservação da paisagem e valorização ambiental das praias”.

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Além disso, indicou, “não está legitimada pelo Plano de Intervenção de Praia da Fonte da Telha”, nem tem enquadramento “nas normas previstas no Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço Alcobaça-Cabo Espichel”.

Para a associação, persistem ainda dúvidas “sobre a capacidade drenante do pavimento betuminoso utilizado na obra”.

“A Zero considera que este é um precedente grave, uma vez que abre a possibilidade a intervenções análogas ao longo das zonas costeiras, aumentando a vulnerabilidade do litoral português”, frisou.

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Em 14 de junho, a associação ambientalista já se tinha mostrado contra a empreitada por considerar que vai “impermeabilizar de forma dramática um troço considerável junto à linha de água e à arriba fóssil”, além de “aumentar o acesso e a implantação de mais atividades numa zona já sensível e vulnerável às alterações climáticas e à subida do nível do mar”.

Na última quarta-feira, os vereadores comunistas na Câmara de Almada solicitaram à autarquia, socialista, os documentos que fundamentaram a decisão de colocação de um betuminoso semipermeável na praia da Fonte da Telha.

Numa nota divulgada na sua página da internet, a Câmara de Almada já tinha esclarecido que “não há colocação de alcatrão, mas sim de um betuminoso semipermeável” no acesso viário à praia da Fonte da Telha, o que “está a ser aplicado apenas na estrada já existente [em terra batida] e não na duna”.

Neste sentido, explicou que a intervenção em curso tem o objetivo de “ordenar o trânsito e o estacionamento na via já existente”, assim como “proteger a duna primária”.

Além disso, frisou que a empreitada “cumpre as diretrizes do Programa Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel”, uma vez que a praia da Fonte da Telha está classificada como urbana ou seminatural, consoante a zona.

Segundo o artigo 11.º deste programa, os acessos rodoviários, parques e zonas de estacionamento das praias seminaturais “devem ser delimitados e ter pavimento permeável ou semipermeável”.

Em 15 de junho, a Agência Portuguesa do Ambiente indicou que “não foi emitido qualquer parecer” dos seus serviços sobre a obra em causa, “atendendo a que tal ato não é da sua competência”, mas sim da Câmara de Almada.

No entanto, numa nota escrita enviada à Lusa, defendeu que o projeto “pretende promover e valorizar a praia da Fonte da Telha, designadamente o acesso viário à orla costeira, bem como a contenção das áreas de estacionamento desordenado e abusivo, com a implementação de medidas que impeçam a circulação de veículos para fora das áreas estabelecidas”.

Lusa

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