No dia em que se soube que o grupo Pestana avançou com uma nova providencia cautelar, desta vez contra dragagens de manutenção do terminal da Secil e Cimpor, governante reafirma necessidade de  o aprofundamento dos canais começarem após Outubro

As dragagens do Projecto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal são mesmo para avançar este ano, afirmou ontem a ministra do Mar à beira-sado, durante a inauguração da renovada Rampa das Baleias (ver outro texto).

Questionada pelos jornalistas, Ana Paula Vitorino explicou o arranque das obras ainda este ano com a necessidade de ser aproveitado o período entre Outubro e Maio fixado pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do projecto de aprofundamento dos canais de navegação.

O arranque da obra foi reafirmado pela ministra da tutela no mesmo dia em que foi noticiado que há uma nova providencia cautelar interposta pelo grupo Pestana, desta vez contra dragagens de manutenção.

Providencias cautelares chegam às dragagens de manutenção

O Pestana Hotel Group anunciou ontem que interpôs uma acção judicial para travar a autorização de deposição de dragados que a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) concedeu recentemente à Secil e à Cimpor para a “imersão no mar de 114 mil metros cúbicos de materiais arenosos com contaminação vestigiária, provenientes de dragagens de manutenção na área de acesso ao cais da TEPORSET”, o terminal portuário usado por estas empresas cimenteiras na Mitrena, em Setúbal.

Esta é a primeira acção judicial contra dragagens de manutenção no Sado, depois de várias já apresentadas contra o Projecto de Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal, obra promovida pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS).

As providencias cautelares até agora têm sido rejeitadas pelos tribunais, sendo que a mais recente era já contra a deposição de dragados  – TUPEM 5 – na restinga, zona considerada maternidade de peixe.

O novo TUPEM agora contestado prevê uma quantidade de areia  – 144 mil metros cúbicos – substancialmente menor do que a das dragagens de aprofundamento dos canais de acesso ao porto, que será de aproximadamente cinco milhões de metros cúbicos.

“Este TUPEM é mais ou menos o mesmo mascarado de outra forma. É um novo TUPEM mas não é um facto novo.”, disse José Roquette, administrador do grupo Pestana, acrescentando que o novo depósito é em “local próximo do outro, em frente à península de Troia”.

No mesmo sentido, Pedro Vieira, presidente do Clube da Arrábida, refere tratar-se  “sensivelmente do mesmo local  do já aprovado para a zona da restinga” e alerta que “não houve novo estudo de impacto ambiental”.

O Pestana Hotel Group, detentor do maior eco-resort do país situado em Tróia, em frente ao local em causa para a deposição de dragados, alerta que as operações “causarão impactes irreversíveis na economia da região, bem como no meio ambiente, único no delta do estuário do Sado e da Península de Tróia”.

O administrador deixa bem claro que o grupo não é contra as dragagens, que apenas contesta a fora como os processos têm decorrido. “O grupo Pestana não pretende hostilizar nenhuma entidade. O que nos preocupa é que, juntando as peças todas destes puzzle complexo, concluímos que falta alguma transparência e algum rigor.”, explicou.

José Roquette pede “sensibilidade” das partes envolvidas para “equilibrar numa visão moderna” os diferentes interesses em presença, designadamente a preservação ambiental com as estratégias para o turismo e desenvolvimento industrial.

O PÚBLICO tentou ouvir a APSS mas até ao fecho desta edição não obteve qualquer comentário.

A Secil confirmou ter “em curso um processo de licenciamento de dragagens, que é público”, mas não adiantou muito mais.

“Não temos conhecimento de qualquer providencia cautelar, pelo que não sabemos exactamente o que está a ser contestado. Trata-se de dragagens regulares do terminal comum à Secil e à Cimpor”, disse Nuno Maia da comunicação institucional da Secil.

Ministra sabe por O SETUBALENSE e diz que é um absurdo

A ministra do Mar teve conhecimento de nova providencia cautelar ontem pelo jornal. Questionada pelo jornalista Humberto Lameira, respondeu que não tinha conhecimento. “De qualquer forma não faz sentido. Este é um porto necessário, que faz parte da vida e da economia quer do concelho quer do distrito. É fundamental para toda a economia da Península de Setúbal, que cria emprego, e, naturalmente, tem que ter dragagens de manutenção, como vem acontecendo desde que foi construído. É um absurdo que alguém tente travar dragagens de manutenção.”, disse Ana Paula Vitorino.