Câmara Municipal incentiva proprietários a manterem património edificado em bom estado de conservação
Os proprietários que possuam habitação no Centro Histórico de Palmela podem usufruir de reduções nas taxas do Imposto Mobiliário sobre Imóveis (IMI). A redução a aplicar será de 30 por cento da taxa em vigor, podendo ir até aos 50 por cento no caso de prédios arrendados, anunciou a Câmara Municipal.
“A aplicação desta redução está sujeita à deliberação prévia da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Palmela e esta medida não é aplicável a prédios devolutos ou em mau estado de conservação”, revelou a autarquia, lembrando que esta “é uma medida que o município tem vindo a aplicar com o objectivo de incentivar os proprietários a manter o seu património edificado em bom estado de conservação”.
Os proprietários dos imóveis que pretendam aceder ao referido incentivo terão de realizar a identificação cadastral até ao dia 8 de Novembro, no Gabinete de Reabilitação do Centro Histórico.
“Para realizar a identificação cadastral, é necessário apresentar cópia da nota de liquidação do IMI e comprovativo de arrendamento, no caso de revalidações (sem alteração). Para novos pedidos/alterações, para além destes documentos, é ainda necessário apresentar a caderneta predial urbana actualizada e/ou a certidão de teor da conservatória”, sublinha a edilidade, a concluir.
