O concelho de Setúbal continua entre os concelhos do país com o IMI mais elevado, e lidera o distrito neste quadro. A CDU tem alegado com as finanças municipais, o PS e PSD consideram que a população tem de ter uma realidade fiscal menos pesada

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Setúbal a liquidar em 2020 vai continuar na taxa máxima, situando-se em 0,45% para edifícios urbanos. Este índice foi aprovado pela maioria comunista, que gere o município, na última reunião pública de Câmara com os votos contra do PS e PSD, que continuam a defender a baixa desta taxa.

Ao manter o IMI neste patamar, o município de Setúbal destaca-se como o único do distrito a aplicar a taxa máxima e, a nível nacional, considerando os 308 municípios, é um dos 13 que mantêm esta taxa na fasquia máxima. Para os prédios rústicos, esta taxa com incidência em 2019, situa-se nos 0,8%.

Entretanto a autarquia, em nota de imprensa, faz notar que “as políticas municipais referentes à reabilitação urbana, que incluem o combate à desertificação, o incentivo ao mercado de arrendamento e a promoção da revitalização urbana, contribuíram para o estabelecimento de coeficientes de incentivos e de penalizações”.

No âmbito dos incentivos, para imóveis localizados nas áreas de reabilitação urbana de Setúbal e Azeitão, “mantém-se a minoração em 30% nos casos de prédios urbanos conservados após obras, considerando-se como tais os que subam um nível e obtenham o estado de conservação de Excelente ou Bom”.

No caso dos edifícios que, após obras de conservação, mantenham o valor anterior nas avaliações do estado de conservação de Excelente e Bom a “minoração da taxa do IMI é de 15%”.

O executivo da Câmara prevê ainda uma “minoração da taxa do IMI que ascende a 50%, caso o estado de conservação do imóvel suba uma categoria e obtenha a avaliação de Excelente ou Bom após obras de reabilitação e, cumulativamente, se encontre arrendado”. O mesmo valor máximo de minoração legalmente aceite, 50%, “pode ser aplicado a prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural”.

No caso de prédios urbanos igualmente arrendados e que, “após obras de reabilitação, mantenham o nível anterior nas avaliações do estado de conservação de Excelente e Bom o valor do incentivo é de 25”.

Já no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em ruína, a “majoração do IMI sofre uma penalização de 200%”. Mas caso os prédios urbanos se encontrem “devolutos há mais de dois anos, quando localizados em zonas de pressão urbanística, a taxa é elevada para 500%”.

Vai ser ainda também aplicada a majorações de 30% nos casos dos prédios urbanos degradados em que o estado de conservação seja avaliado como Péssimo ou Mau e que não cumpram satisfatoriamente a sua função ou coloquem em risco a segurança de pessoas e bens.

A autarquia decidiu ainda prorrogar a isenção do pagamento do IMI por mais cinco anos nos imóveis localizados nas áreas de reabilitação urbana afectos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente.

Oposição diz quer a população merece pagar menos IMI

Face às alterações previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais em sede do Orçamento do Estado, passaram a ser incentivadas acções de reabilitação urbana e outras intervenções de beneficiação de edifícios. Assim sendo, “há isenção de IMI por três anos, com possibilidade de renovação por mais cinco, nos prédios urbanos ou fracções autónomas concluídos há mais de trinta anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana desde que, sendo objecto de intervenções de reabilitação específicas, adquiram um estado de conservação de pelo menos Bom e subam dois níveis acima da posição obtida anteriormente”, refere a autarquia.

Apesar do executivo comunista insistir que enquanto o município estiver agarrado ao Contrato de Equilíbrio Financeiro não tem condições para baixar o IMI, a oposição considera que esta taxa deve começar a baixar paulatinamente de ano para ano.

Mas os vereadores socialistas insistem que é necessário defender o desagravamento “progressivo” do IMI, e afirmam que tanto a minoração como majoração prevista são apenas um “instrumento fiscal de apoio à regeneração urbana”, portanto, não impactam na generalidade dos cidadãos e não reflectem uma política fiscal mais justa, de alívio dos cidadãos e da classe média e de aproximação à realidade fiscal quer de concelhos limítrofes, quer de outros de dimensão semelhante” ao de Setúbal, referem no direito de resposta apresentado na reunião de Câmara.

Para o PSD não faz sentido o município de Setúbal estar no campeonato daqueles que apresentam o IMI no tecto máximo. “É fundamental a [Câmara] dar um sinal de alívio e confiança às pessoas”, diz Nuno Carvalho, vereador, que não esteve presente nesta reunião, e presidente da Concelhia social-democrata de Setúbal.

Adianta o também deputado da República, que o PSD vai apresentar uma proposta, a vigorar ainda este ano, “para reduzir o IMI, a qual também considera o IMI familiar a abranger agregados de 3 a 4 descendentes”.

Foto: Alex Gaspar