Câmara de Alcochete aguarda pela realização de uma sessão de esclarecimento, a ter lugar amanhã no Fórum Cultural, para dar parecer, que também deverá ser positivo

As Câmaras do Barreiro e Montijo já deram parecer favorável ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do novo aeroporto do Montijo, considerando que o projecto tem uma “capacidade única” para dinamizar a Margem Sul.
“O aeroporto tem uma capacidade única e acho que essa é a responsabilidade do Governo e do próximo Governo que for eleito, de ser um grande dinamizador de toda a Margem Sul”, disse à Lusa o presidente da Câmara do Barreiro, Frederico Rosa (PS).
O parecer positivo dado pela autarquia do Barreiro ao estudo foi aprovado na última reunião do executivo, no passado dia 26, com o município a reafirmar o apoio à construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6 (BA6).
O EIA, que está em consulta pública até 19 deste mês, apontou diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo “nos receptores sensíveis localizados no concelho da Moita e do Barreiro”. No entanto, para Frederico Rosa não cabe à autarquia “fazer uma avaliação técnica do ambiente”, mas sim “um equilíbrio entre minimizar a parte negativa e optimizar a parte positiva”.
“O que nós dizemos é que, embora os níveis de ruído estejam no limiar daquilo que é aceitável, nomeadamente para zonas mistas, é importante desde logo minimizar todo esse impacto que se vai fazer sentir, fazendo um investimento naquilo que o estudo chama de receptores sensíveis, como a colocação dos vidros duplos nas habitações, centros de saúde e hospitais”, defendeu.
Também a Câmara do Montijo (PS) revelou, em comunicado, que enviou o “parecer técnico positivo” à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na passada sexta-feira, apesar de o documento ir ser hoje submetido a ratificação na reunião pública do executivo, presidido por Nuno Canta (PS).
“O parecer favorável do município do Montijo assenta no pressuposto de que o projecto está de acordo com a estratégia de desenvolvimento sustentável do território local, regional e nacional, contemplando as adequadas medidas de compensação ao nível da protecção ambiental, em particular as que estão relacionadas com o ruído e a avifauna”, afirma a autarquia. Para o Montijo, o novo aeroporto representa “uma mais-valia em termos económicos e sociais, potenciando a criação de emprego e riqueza” no concelho e em toda a região de Setúbal.

Investimento nas acessibilidades

A mesma visão tem a autarquia do Barreiro que realçou que o estudo já aponta “soluções de minimização do impacto rodo-ferroviário”, referindo-se à construção de duas pontes rodoviárias entre o Barreiro e Seixal e o Barreiro e o Montijo, obras estimadas em cerca de 200 milhões de euros previstas no Plano Nacional de Investimentos 2030.
Para Frederico Rosa, o novo aeroporto e acessos vão ajudar a dinamizar os territórios da Baía do Tejo, a fixar empresas na área dos serviços, logística e pequena indústria, além de aproximar os concelhos e melhorar a rede de transportes, não descartando a possibilidade de “alargamento do Metro do Sul do Tejo ou da operação rodoviária”.
Já a posição tomada pela Câmara do Montijo faz notar à APA a necessidade de o projecto “contemplar o reforço do sistema de transportes públicos”, assim como “a execução de algumas vias rodoviárias estruturantes para a cidade, como é o caso da conclusão da circular externa ou a requalificação da estrada do Seixalinho”.
Frederico Rosa vai mais longe e, pensando a médio-longo prazo, disse esperar que a dinamização da Margem Sul também “possibilite a terceira travessia do Tejo, independentemente do modo, seja rodoviário, ferroviário ou misto”.
Presidida por Fernando Pinto (PS), a Câmara de Alcochete também se tem mostrado a favor da infra-estrutura, mas disse à Lusa que ainda é “cedo” para divulgar o seu parecer, até porque pretende esperar pela sessão de esclarecimento promovida pela APA no Fórum Cultural do concelho, já amanhã, pelas 17h30.
Recorde-se que a ANA Aeroportos e o Estado assinaram em 8 de Janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o actual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo numa infra-estrutura aeroportuária complementar. LUSA

Moita prepara-se para dar parecer negativo

Assumindo-se desde a primeira hora contra a localização do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6, a gestão CDU da Câmara Municipal da Moita tem previsto divulgar o seu parecer numa das próximas reuniões do executivo, liderado por Rui Garcia. A posição é há muito conhecida: o presidente da Câmara, que preside também à Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), tem defendido – tal como a CDU por todo o distrito – que o equipamento deve vir a localizar-se no Campo de Tiro de Alcochete, opondo-se frontalmente à opção Base Aérea Montijo. “Continuaremos a defender a nossa posição que consideramos ser a mais correcta”, garantiu recentemente Rui Garcia a O SETUBALENSE. Para a gestão CDU, “não há mitigação possível para os impactos que [o aeroporto no Montijo] tem para muitos milhares de pessoas do ponto de vista do ruído”.

LUSA