Anúncio de aeroporto e de nova ponte sobre o Tejo agrada, mas o autarca vai alertar o primeiro-ministro para questões que têm de ser acauteladas
O anúncio da construção do futuro aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete e de uma nova travessia sobre o Tejo, assim como da ligação em alta velocidade (TGV) de Lisboa a Madrid, foi recebido com aplausos na região. André Martins, presidente do Conselho Directivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), mostra-se agradado, mas lembra que é necessário acautelar várias situações e mudar de paradigma naquela que tem sido a relação da Administração Central com os municípios nas últimas décadas.
E disso mesmo o autarca – que preside também à Câmara Municipal de Setúbal – pretende dar conta a Luís Montenegro, numa reunião que já havia solicitado ao primeiro-ministro antes deste ter anunciado os projectos estruturantes para a região.
Em carteira, André Martins revela que vai levar questões que “têm a ver fundamentalmente com a falta de investimento público” na nossa região e com as “transferências de competências da Administração Central” que não têm sido acompanhadas da devida “capacidade financeira” para os municípios poderem “enfrentar os problemas, em áreas como as de Saúde, Educação e Acção Social”.
“As câmaras municipais fazem sempre tudo o que está ao seu alcance para resolverem os problemas, mas isso tem custos associados e os orçamentos das autarquias são limitados. É necessário que esta avaliação dos problemas seja transmitida ao sr. primeiro-ministro, para que possamos encontrar um caminho em que os orçamentos das autarquias continuem a ter capacidade para enfrentar estas dificuldades”, disse o responsável da AMRS, em entrevista concedida a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM.
As preocupações ganham agora ainda maior relevância. “Desde os anos de 1980 que discutimos estas questões, há estudos. O Plano Integrado de Desenvolvimento do Distrito de Setúbal equaciona estas necessidades de investimento público na região para estes projectos, a terceira travessia sobre o Tejo, o aeroporto…”, lembrou.
“É necessário ter uma visão estratégica integrada, ou seja uma articulação de todas as questões, aquelas que à primeira vista são determinantes e que já foram anunciadas (uma boa parte delas) e depois as outras que decorrem desses investimentos”, considerou, antes de se debruçar sobre o futuro aeroporto que vai ter “impacto social, económico e ambiental que não pode ser descurado”. “Se trazemos para aqui o aeroporto, a seguir vem por arrastamento um conjunto de empresas para se instalarem aqui, naturalmente vem mais emprego, logo teremos mais população e há que avaliar as necessidades, por exemplo, no caso da Saúde, da Educação”, apontou.
Um alerta e uma solução
André Martins considera que a região “tem um potencial que não tem sido aproveitado” décadas a fio e reforça que a “reivindicação dos municípios foi sempre a de investimento público”.
“A terceira travessia sobre o Tejo facilita os movimentos pendulares e faz a outra ligação de Lisboa ao aeroporto. Mas, há todo um outro conjunto de acessibilidades que têm de ser construídas. Estamos a falar numa primeira fase de uma travessia ferroviária para dar resposta em primeiro lugar à alta velocidade e à movimentação em relação ao aeroporto na ligação à capital. Depois, há que avaliar outro tipo de acessibilidades a desenvolver para que tudo isto fique melhor articulado”, frisou. E uma das questões que se coloca “é a do prolongamento do Metro Sul do Tejo”, há anos projectado, mas que não tem conhecido avanços.
O edil dá ainda o exemplo daquele que tem sido o paradigma vivido e que urge ser revisto na articulação entre tutela e municípios.
“Quando num ministério há um assunto qualquer que é preciso resolver, a primeira coisa que acontece é: vamos falar com o presidente da câmara. Significa que o município vai associar-se, porque se há um investimento que vai beneficiar a região, não vai dizer que não. E o município vai ser parceiro também financeiramente, quando a competência é do ministério e é o Orçamento do Estado que deve assumir em pleno o investimento. Isto não pode continuar, porque senão um dia destes as autarquias não têm condições para equilibrarem as suas contas e entram em falência técnica”, alertou.
Os orçamentos municipais, por todo o País, têm vindo a absorver impactos financeiros da responsabilidade da tutela. “Mas isto tem limites”, voltou a alertar André Martins que, ao mesmo tempo, aponta uma solução para inverter o estado de coisas. “É necessário avançarmos para a elaboração e aprovação urgente de uma nova Lei das Finanças Locais, para que tudo isto seja revisto, para que quando um município assume um determinado compromisso tenha uma compensação financeira. Ver como se pode compensar esta disponibilidade financeira de meios que os municípios estão a despender sem terem compensações”, concluiu.
