Executivo de maioria CDU destaca manutenção do IMI nos 0,38% e investimento no novo sistema de transportes públicos que vai baixar o passe
A Câmara Municipal da Moita aprovou, por maioria, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2019, no valor de cerca de 35 milhões de euros. A proposta foi aprovada com 5 votos a favor, 4 da CDU e 1 do PSD; uma abstenção do BE; e 3 votos contra do PS.
Em reunião de Câmara foi também aprovada, por maioria, a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,38%, para os prédios urbanos novos, transmitidos e reavaliados.
Em comunicado a autarquia destaca que “apesar da receita decorrente da liquidação de IMI se revestir de primordial importância para a gestão orçamental e financeira do município, a Câmara da Moita tem mantido uma taxa inferior à máxima aplicável, mesmo durante os períodos mais difíceis do ponto de vista financeiro, o que se traduz num alívio da carga fiscal para todos os munícipes”.
Segundo a mesma nota, as Grandes Opções do Plano para 2019 têm como objectivo principal promover “mais e melhor qualidade de vida para todos aqueles que vivem e trabalham no concelho da Moita ou nos visitam”.
O documento refere a preocupação do município e a recusa em “aceitar a transferência de competências do Estado para as autarquias locais”.
634 mil euros para empresa metropolitana de transportes
A criação da empresa TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, que se prevê começar a operar em Abril do próximo ano, também representa, no parecer do município, uma mais-valia para os cidadãos. No âmbito deste neste novo plano de transporte público caberá ao município, neste primeiro ano de implementação “uma despesa no montante de 634 mil euros”.
O documento destaca ainda a continuidade de outros projectos em execução “como as intervenções nas escolas, a reabilitação do PER, a Rua 1.º de Maio, os projectos da ex-EN11 e da Avenida 1.º de Maio e a Requalificação do Cais do Descarregador, em Alhos Vedros”.
Para 2019 está também previsto o avanço da obra de ‘Requalificação da Zona Ribeirinha, entre a Moita e o Gaio’ no âmbito da candidatura de Valorização do Património Ribeirinho ao Portugal 2020. Assim como a continuidade do projeto ‘Moita Património do Tejo’, apresentado em Junho deste ano.
Um projecto com candidatura a ‘Património Imaterial da Unesco’ que visa a criação de um plano de salvaguarda do saber-fazer da construção naval em madeira das embarcações típicas do Tejo, existente no último estaleiro naval das margens do Tejo, o Estaleiro do Mestre Jaime Lopes, em Sarilhos Pequenos. “Este plano pretende criar um conjunto de acções, que dinamizem e revitalizem esta arte, e abrir caminho para a candidatura desse saber-fazer a património cultural imaterial da humanidade, distinção que é atribuída pela UNESCO”.
PS acusa CDU de falta de inovação
Após o voto contra, os vereadores eleitos do PS apresentaram uma declaração, em que alegam que este “é um orçamento sem nada de novo”, que “estranhamente, não integra as verbas dos pelouros do vereador do PS e do PSD, anteriormente acordadas com o presidente da Câmara” num problema “cuja solução se aguarda”.
O PS esperava que, “passado o ano introdutório deste mandato no início do qual deixámos o benefício da dúvida, poder vir a encontrar, no documento para o próximo ano, projectos inovadores, com respostas sociais e potenciadoras de proporcionar melhor bem-estar e desenvolvimento no nosso município e que, simultaneamente, promovessem a captação de novas empresas e habitantes”.
Entre as respostas esperadas pelos socialistas destacam-se a instalação de uma cadeira de dentista no centro de saúde da Moita; assegurar antes ou depois do período diário de actividades educativas todos os Serviços de Actividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), abrangendo a totalidade dos Jardins de Infância da Rede Pública do Concelho; ou criar soluções inovadoras para melhorar a capacidade de resposta e a higiene nas ruas. “Nada disso encontramos”, afirma a concelhia do PS.
Por Ana Martins Ventura
