Os municípios lamentam que haja uma nova descida da taxa média de co-financiamento do Programa Operacional Regional de Lisboa
Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa estão descontentes com a redução do financiamento comunitário previsto para a região no âmbito do Portugal 2030 e pretendem que o Governo abra “um processo negocial célere” para tentar alterar a proposta.
Em comunicado, emitido na passada sexta-feira, a Área Metropolitana de Lisboa (AML), entidade que representa 18 municípios, explica que esta intenção surge após a constatação de que a proposta para o Portugal 2030 (PT2030) prevê uma redução do volume de financiamento da Política Regional Europeia nesta região de 817 milhões de euros (PT2020) para 381 milhões (PT2030).
“A redução proposta diminui não só a capacidade dos municípios da AML de serem agentes de promoção do desenvolvimento e coesão, mas também a capacidade de acção dos serviços públicos do Estado central, do tecido empresarial e das universidades, num quadro de iniquidade inaceitável”, lê-se na mesma nota.
Os municípios lamentam, igualmente, que haja uma nova descida da taxa média de co-financiamento do Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa), passando de 50% (PT2020) para 40% (PT2030), o que, segundo a AML, “coloca maior pressão financeira no esforço dos actores públicos e privados da região e afastará do acesso aos fundos as pequenas e médias empresas do sector social e as organizações de base local”.
“A Área Metropolitana de Lisboa precisa de mais investimento que potencie o seu importante papel de desenvolvimento nacional e regional e polo estruturador da Região de Lisboa e Vale do Tejo”, defendem.
Face a isto, os municípios da AML pretendem que o Governo, de forma “célere”, abra um processo negocial “para encontrar soluções que mitiguem ou alterem a proposta apresentada no âmbito da consulta pública do Portugal 2030.
“A Área Metropolitana de Lisboa e os seus municípios consideram que os fundos comunitários disponíveis fora do perímetro do POR Lisboa, nomeadamente os relacionados com o Fundo de Coesão e com o Plano de Recuperação e Resiliência, devem reforçar os meios financeiros para a região, de forma a colmatar as insuficiências de financiamento do programa regional”, sublinham.
Fazem parte da AML os concelhos de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
FAC / Lusa
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Ainda antes da tomada de posição conjunta dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), na quinta-feira os presidentes das câmaras de Setúbal, Seixal, Palmela e Sesimbra, todos eleitos pela CDU, em conferência de imprensa criticaram a redução de apoios comunitários para a AML e reclamaram compensações financeiras para a Península de Setúbal.
Entretanto, a O SETUBALENSE, o presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Fernando Pinto, eleito pelo PS, afirmou que “apoia a posição da AML manifestada em comunicado”.
Já quanto a ter tomado posição durante o período de consulta pública, que terminou a 30 de Novembro, sobre o acordo de parceria com a Comissão Europeia para o Portugal 2030, refere que “não foi solicitada qualquer pronúncia da Câmara Municipal de Alcochete acerca das verbas em questão”. Contudo, afirma estar “preocupado” com “qualquer diminuição de verbas, particularmente desta dimensão”.
Considera porém, que caso esta drástica redução de fundos comunitários avance, a AML “terá em conta esta redução de verbas e irá aplica-las de forma adequada às necessidades de cada município.
Por seu lado, o presidente da Câmara Municipal da Moita, Carlos Albino, também eleito pelo PS, afirma que o município “tomou posição conjunta com os demais municípios da AML”.
O SETUBALENSE tentou ainda obter as reacções dos presidentes das câmaras municipais de Almada, Barreiro e Montijo, todos eleitos pelo PS, mas até ao fecho desta edição não obteve respostas.
HL / MRS
