Este domingo, por todo o mundo, os trabalhadores celebram o seu dia: o 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador.
Esta jornada nasceu dos acontecimentos de Chicago em 1886, quando os trabalhadores fizeram poderosas greves nos estados mais industrializados da América pelas oito horas diárias de trabalho. A repressão do patronato e das autoridades dos EUA provocou várias mortes e centenas de feridos e de prisões.
Foi na sequência desses acontecimentos que em 1889, na resolução aprovada nos congressos operários de Paris (em que estiveram dois delegados portugueses), o 1.º de Maio foi proposto como Dia Internacional do Trabalhador, em homenagem aos «Mártires de Chicago».
Mais de 130 anos depois, aqui estamos – e a luta continua.
Em 2022, continuamos a levantar essa mesma bandeira da dignidade, da solidariedade e consciência de classe – da luta de quem trabalha pelo direito a uma vida melhor. Tem sido uma caminhada heroica a dos trabalhadores portugueses – que foi aliás inseparável e determinante para o triunfo da liberdade e da democracia com a Revolução de Abril.
Tempos de conquista, tempos de resistência e defesa dos direitos. Tempo de combater a praga dos baixos salários, precariedade, horários selvagens e desregulados, problemas incontornáveis que os homens e as mulheres trabalhadoras do nosso país enfrentam diariamente.
O aumento geral dos salários assume uma dimensão de emergência nacional, não só por uma questão de elevação das condições de vida, mas também para enfrentar o brutal aumento do custo de vida que está a ser imposto aos trabalhadores e ao povo do nosso país.
E esta valorização dos salários tem que ser feita com o aumento do SMN para os 850 euros a curto prazo, com a eliminação da caducidade da contratação coletiva (imprescindível para o aumento geral dos salários nos sectores privados) e com o aumento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, repondo o poder de compra perdido há mais de 12 anos e cumprindo progressões e valorizações remuneratórias. Propostas que o PCP já entregou no início desta legislatura.
Esta semana o PCP esteve mais uma vez em contacto com os trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, da Lauak à Navigator, passando pelo Parque da Autoeuropa, divulgando os projetos de lei apresentados na Assembleia da República para mudar a legislação laboral a favor dos direitos de quem trabalha.
Entre outas medidas, as propostas do PCP visam: reduzir as situações em que é possível recorrer à contratação a termo e alargar as características relevantes para a presunção do contrato de trabalho; revogar os contratos especiais de muito curta duração e o aumento do período experimental para 180 dias; aumentar o período em que a entidade patronal fica impedida de proceder a novas admissões através de contrato a termo ou temporário, para as mesmas funções desempenhadas; restringir as razões para o recurso ao trabalho temporário e reduzir as situações de admissibilidade de contratos de trabalho temporário e a duração destes mesmos contratos.
Os baixos salários e a precariedade andam de mãos dadas com horários desregulados e incompatíveis com qualquer conciliação com a vida pessoal e familiar. E para esta realidade a resposta é inseparável do reforço dos direitos dos trabalhadores em trabalho noturno ou por turnos, reconhecendo as características penosas deste regime de trabalho e compensando estes trabalhadores (conforme proposta que o PCP já entregou), mas é também inseparável da redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores, bem como do fim de mecanismos de adaptabilidade e bancos de horas grupais, que mais não são do que formas de dar horas de borla ao patrão.
É urgente assegurar horários dignos para os trabalhadores, tempo para viver, além do trabalho – para estarem em família, para acompanharem os filhos, mas também tempo para a cultura, para o desporto, para o lazer. Porque se os avanços técnicos e científicos permitem produzir muito mais, em muito menos tempo, então esses avanços têm de servir para melhores condições de trabalho e de vida para os trabalhadores – que são quem produz a riqueza.
Por isso mesmo o PCP apresentou também esta semana iniciativas legislativas propondo a eliminação de instrumentos de desregulação de horários de trabalho e a redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores. É esse o caminho que temos de percorrer: salários valorizados, trabalho com direitos, estabilidade e segurança no emprego, horários dignos e tempo para viver.
No domingo lá estaremos, na Alameda e em toda a parte – no distrito de Setúbal e em todo o país – onde os trabalhadores celebram o seu dia e dão mais força à sua luta na construção do Futuro.
