No passado dia 22 de abril, “um dia histórico”, como proclamou a Senhora Ministra Graça Fonseca, realizou-se um Conselho de Ministros extraordinário dedicado à Cultura, a que se seguiu uma série de anúncios à comunicação social.
Na verdade, poderemos considerar que se trata de “um dia histórico”, apenas e só pelo facto de, depois de a Senhora Ministra da Cultura ter andado mais de um ano escondida, diria mesmo desaparecida, completamente incapaz de resolver os problemas do setor cultural – um dos mais afetados pela pandemia – deixando ao Deus dará e entregues a si próprios milhares e milhares de profissionais da área da Cultura, surgir, inesperadamente, com pompa e circunstância, anunciando um conjunto de diplomas que “reforçam a prioridade dada pelo Governo ao setor cultural e artístico, valorizando os profissionais que compõem o setor e património artístico e cultural português.”
Ora, falar de “prioridade dada pelo Governo ao setor cultural e artístico” quando profissionais da cultura e das artes continuam a manifestar a sua indignação e a protestar relativamente ao facto de centenas de profissionais deste setor continuarem a não poder aceder ao apoio extraordinário e supostamente universal, decerto que estamos perante um equívoco.
E não são evidentemente os profissionais da cultura que estão equivocados, tal como o PSD não se equivocou quando insistiu que a Cultura fosse incluída no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contrariamente ao que o Governo desejava, esquecendo, mais uma vez, as enormes necessidades de investimento na Cultura. Na realidade, é graças ao inconformismo e à oportuna insistência do Grupo Parlamentar do PSD que no PRR está contemplada uma verba de 244 milhões de euros destinada à Cultura.
Do pacote de medidas aprovadas no passado dia 22 de abril consta o Estatuto dos Profissionais da Cultura. Anunciado como sendo o remédio para todos os problemas destes profissionais, o estatuto está a ser alvo de generalizada crítica dos representantes do setor cultural, dado que, ao invés de encontrar soluções, vem aprofundar ainda mais as fragilidades e insuficiências deste setor.
Sem dúvida que estamos perante uma matéria que se reveste da maior importância para os profissionais da cultura, já que se pressupõe que o diploma venha a contribuir para a melhoria das condições laborais e sociais destes trabalhadores. Por isso mesmo, seria de esperar a máxima seriedade perante este assunto, de forma a não corrermos o risco de ser anunciada uma proposta de estatuto frágil e incompleta. Todavia, sem concluir o mapeamento rigoroso das atividades do setor, de forma a ter-se um profundo conhecimento das especificidades dos diversos subsetores, qualquer proposta de estatuto estará longe de corresponder ao que proclamou a Senhora Ministra da Cultura – “uma reivindicação antiga do setor”, que “representa uma verdadeira política de Estado para a Cultura e para os seus profissionais”.
Tendo em conta que o documento aprovado em Conselho de Ministros difere da última proposta conhecida pelos representantes do setor, o PSD espera que, após a fase de consulta pública, este diploma venha a sofrer as alterações necessárias à existência de um estatuto que corresponda efetivamente às reivindicações do setor.
De anúncio em anúncio, o Governo continua a prometer o céu ao setor cultural, mas a verdade é que o setor continua mergulhado num verdadeiro inferno. O ano de 2021 foi um dos mais difíceis para este setor, 2021 não está a ser melhor e muitas das medidas anunciadas pela Senhora Ministra da Cultura só produzirão efeito a partir de 2022.
Um dia histórico, Senhora Ministra?! Para a Cultura esse dia ainda não aconteceu e, pelo andar da carruagem, está longe de chegar!
