O Orçamento do Estado para 2024 foi apresentado na semana passada e, por esse motivo, nestes últimos dias são muitas as notícias que dão conta, finalmente, de uma redução do IRS – e “grande”, com um impacto de cerca de 1.300 milhões de euros. O IRS Jovem sai também reforçado e passa a garantir uma isenção do pagamento de IRS sobre os rendimentos do primeiro ano de trabalho. Igualmente, aumentam-se as pensões e outros subsídios, ao mesmo tempo que se aumenta, de forma considerável, o Salário Mínimo Nacional, ligeiramente acima da inflação, que continua isento do pagamento de IRS. Os comentadores mais alinhados e as redes sociais, comandados pela máquina de comunicação socialista, dirão que o Estado vai “dar” – como se, para “dar”, não tivesse que tirar a alguém.
E é aqui que entra a parte que não cabe na narrativa da propaganda socialista. Sim, o IRS irá descer, mas apenas para os cinco primeiros escalões. Para os escalões superiores, onde, maioritariamente, estão os profissionais mais qualificados que a Administração Pública e as Empresas precisam de reter face à concorrência salarial e fiscal de outros países, não existe qualquer redução nas taxas de IRS – ainda que, no total, se verifique uma redução de impostos que resulta da fórmula de cálculo do IRS. Depois, o que a propaganda também não diz, é que aumentará consideravelmente a cobrança em impostos indiretos, ou seja, em produtos e serviços que são transversais a todos os contribuintes – por exemplo: sobre o tabaco, o álcool, o açúcar, os combustíveis ou o automóvel. Se somarmos o fim do IVA Zero, ao aumento do IUC e do ISP, entre outros, estima-se que a receita fiscal com impostos indiretos suba na ordem dos 8,9%.
Resumindo e simplificando, o IRS baixará na ordem dos 1.300 milhões de euros, enquanto a receita fiscal do Estado aumentará em 60.000 milhões de euros! Portanto, todos iremos pagar mais impostos, mesmo aqueles que irão beneficiar de uma maior redução de IRS.
O mesmo Estado que “dá” pensões e subsídios e que acena com orçamentos cada vez maiores para a Educação ou a Saúde – mas que depois gasta mal ou, simplesmente, não executa as verbas orçamentadas deixando estas áreas à beira da rutura – é o mesmo Estado que, com medidas fiscais pouco ambiciosas, incentiva todos aqueles que querem subir na vida a trabalhar, e principalmente aqueles que têm maiores qualificações, a emigrar como a única opção. E se, pela via dos impostos cobrados às pessoas, o incentivo para ficar é nenhum, para as empresas, o incentivo ao investimento, à criação de riqueza ou empregos, de preferência bem remunerados, é pouco ou nenhum. Existem algumas boas medidas, como a isenção de IRS e de TSU no pagamento dos “bónus” ou a redução da tributação autónoma na aquisição de viaturas, mas não se verifica, por exemplo, uma redução efetiva do IRC que incentiva as empresas a investir e que atrai investimento estrangeiro.
Na minha opinião, este será mais um Orçamento do Estado sem ambição, marcado pela distribuição de algumas “vantagens” orçamentais, que, naturalmente, irão ao encontro das expetativas de um eleitorado mais dependente do Estado. Eleitorado que irá, obviamente, retribuir o gesto em votos nas próximas eleições, mas que, assim, sem perceber, estará a convidar os seus filhos e os seus netos a emigrar e a procurar, noutro país, as oportunidades que Portugal não dá.
