Hoje, por iniciativa do PCP, discute-se na Assembleia da República um Projecto de Lei para reforçar os direitos dos trabalhadores que prestam trabalho em regime de trabalho nocturno e por turnos.
Atendendo aos impactos extremamente negativos da prestação de trabalho em regime de turnos e nocturno, nomeadamente na saúde e bem-estar dos trabalhadores, mas também na organização da sua vida e na articulação entre a vida pessoal e a vida profissional, o PCP propõe medidas de limitação, salvaguarda e reparação dos seus efeitos.
Em primeiro lugar, o trabalho nocturno e por turnos deve ser limitado às situações socialmente justificadas, quando garantidas as condições de segurança e protecção da saúde e a fixação por negociação e contratação colectiva subsídios e compensações adequadas aos trabalhadores abrangidos.
Propõe também:
– A clarificação do trabalho nocturno entre as 20 e as 7 horas e a não aplicação de mecanismos de desregulamentação do horário de trabalho;
– A garantia da periodicidade no gozo dos dias de descanso rotativos ao sábado e ao domingo;
– A obrigação de realização de exames médicos, pelo menos de seis em seis meses;
– A fixação do valor mínimo de subsídio de turno;
– O reconhecimento do direito à antecipação da idade da reforma;
– O aumento da taxa social única a pagar pelas entidades patronais que recorram ao trabalho por turnos ou nocturno;
– O reconhecimento do direito a sair do regime de turnos, passando para o horário diurno, após trabalhar 20 anos neste regime ou quando o trabalhador tiver 55 anos de idade, sem perda do subsídio que usufrui à data, sem prejuízo das condições mais favoráveis consagradas nos Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho.
É da mais elementar justiça reforçar os direitos e compensar os trabalhadores que trabalham nestas condições. Hoje, na Assembleia da República, as forças políticas terão a oportunidade de reforçar os direitos dos trabalhadores e garantir melhores condições de trabalho, acompanhando a proposta do PCP.
Fica a questão: quem acompanha o PCP? Discutimos esta proposta em véspera das comorações do Dia do Trabalhador! 1.º Maio, jornada de luta dos trabalhadores, pelo aumento dos salários e das pensões, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, pelo combate ao aumento do custo de vida e da exploração.
A unidade, a força, a luta dos trabalhadores é determinante para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, para o progresso e o desenvolvimento do nosso país.
