Começo por saudar e congratular a CDU, enquanto cidadã e candidata à Assembleia Municipal, em fazer incluir, no seu programa de compromissos, que irá a sufrágio eleitoral, a sua grande preocupação, necessidade e determinação, para intervir na problemática sempre esquecida e ignorada, nesta cidade, que é o bem-estar animal.
Porque ao falarmos de bem-estar animal, falamos também, de saúde pública e ambiente.
Portanto e de acordo com o disposto na Lei nº. 27/2016, de 23 agosto, a partir de Setembro de 2018 não será permitido o abate de animais errantes e abandonados como forma de controlo da população.
Como tal, torna-se imprescindível começar desde já a trabalhar em medidas que visem a redução do abandono de animais, contribuindo assim para a diminuição do número de animais acolhidos nos centros de recolha oficial criando condições sustentáveis para a manutenção dos mesmos.
Assim, para que se obtenham resultados a curto/médio prazo, é urgente implementar, desde já, programas de esterilização, quer dentro dos centros de recolha oficial existentes, quer no seio da população residente no concelho que possuam menores recursos financeiros.
Os programas de esterilização deverão incidir sobre todos os animais que tenham condições de saúde e físicas para uma intervenção desta natureza, independentemente do sexo (quer nas fêmeas, quer nos machos).
Como chamada de atenção e tendo em consideração o eventual preconceito que possa existir na sociedade, importa salientar que vários estudos comprovam que a esterilização dos machos contribui eficazmente para a redução do abandono (para metade no caso dos cães e para 1/3 no caso dos gatos), uma vez que se verifica uma redução significativa de fugas ou comportamentos menos tolerados pelos humanos em animais machos esterilizados.
Será de consenso geral, que a esterilização apenas dos animais recolhidos nos canis municipais nunca será suficiente para a redução significativa do flagelo de sobre-população de animais errantes.
Como tal, o Município do Montijo deverá desenvolver programas de esterilização diferenciados, proporcionando por um lado, programas de esterilização gratuitos às comunidades mais carenciadas residentes no Concelho e por outro, programas de esterilização a preços de custo (ou preços reduzidos) à restante comunidade.
Outra chamada de atenção obrigatória é para as inúmeras colónias de gatos existentes, que também tem que ter um olhar atento e especial. Aqui, o conceito é Capturar, Esterilizar e Devolver (CED).
O Município também deverá identificar os grupos da população que mais contribuem para o abandono e definir, em consequência, as modalidades adequadas para pôr termo a esta prática.
Contudo, sendo uma problemática tão abrangente, há que pensar noutras iniciativas que sejam complementares e que contribuam para o controlo da população animal.
Ainda que a esterilização de cães e gatos seja do maior interesse, tanto do ponto de vista da saúde e segurança do animal como da tranquilidade e protecção da comunidade, o mero apelo à esterilização carece de maior impacto, sobretudo no meio rural, dado o seu custo elevado e o preconceito sobre o tema em si, pelo que são necessárias medidas de incentivo efectivo à esterilização.
Nesta matéria, o Município poderia equacionar a aplicação de medidas de discriminação positiva aos munícipes que esterilizem às suas custas os seus animais.
Sendo este um problema geral da sociedade civil, o Município deverá promover e potenciar a colaboração e envolvimento de toda a comunidade. Deverá fazer campanhas de sensibilização com vista à protecção e cuidado animal.
Como exemplo, poderia ser potenciada a mostra de animais acolhidos nos centros de recolha oficial que estejam disponíveis para adopção em todos os eventos organizados pela Câmara Municipal ou Juntas de Freguesia, tais como feiras, exposições e festas.
Uma outra medida positiva que poderá ter muita adesão, seria a criação de vários espaços públicos vedados no Concelho para recreio dos animais de estimação dos munícipes.
E assim concluo uma primeira abordagem, sobre este vasto tema.