A atual situação exige soluções para responder aos problemas que afetam os trabalhadores e o povo e que impedem o desenvolvimento do País. Problemas cuja resposta não pode ficar à espera do Orçamento do Estado para 2022 e que exigem resposta agora.

A propaganda do Governo em torno do Plano de Recuperação e Resiliência tem de ter tradução nos investimentos que respondam às necessidades das populações e do País.

A valorização dos salários e das remunerações é essencial para a vida de milhões de trabalhadores. Persiste uma política de baixos salários que não permite ultrapassar a situação de pobreza que afeta muitos trabalhadores. Portanto, o aumento geral dos salários incluindo do salário mínimo nacional é uma prioridade e uma urgência nacional, assim como a valorização das pensões, que garanta a reposição do poder de compra dos reformados.

A Assembleia da República discutirá no próximo dia 30 de setembro, por iniciativa do PCP, o Projeto de Resolução que propõe o Aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros. O aumento do salário mínimo é uma medida de justiça social, propicia uma mais justa distribuição da riqueza e possibilita a reposição do poder de compra perdido pelos trabalhadores face ao custo de vida. Do ponto de vista económico, assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

É igualmente crucial o reforço dos direitos dos trabalhadores e a eliminação das normas gravosas da legislação laboral. A epidemia foi o pretexto para o patronato atacar direitos, aumentar a exploração sobre os trabalhadores e destruir postos de trabalho. Na sessão legislativa que se iniciou no passado dia 15 de setembro, o PCP entregou na Assembleia da República um conjunto de iniciativas legislativas, em que propõe: o fim da caducidade da contratação coletiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores; o reforço dos direitos dos trabalhadores em regime de trabalho noturno e por turnos; o estabelecimento do horário de trabalho de 35 horas por semana para todos os trabalhadores e a alteração do regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e a revogação do despedimento por inadaptação, reforçando os direitos dos trabalhadores.

A valorização das carreiras dos trabalhadores assume uma particular relevância. Na Administração Pública, a valorização das carreiras, a sua dignificação, as progressões e promoções é essencial para a valorização dos trabalhadores.

São necessárias soluções para o reforço dos serviços públicos, o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, os transportes públicos, a habitação, a cultura, a defesa do ambiente, bem como para a criação de uma rede pública de creches e de equipamentos dirigidos às pessoas idosas.

É determinante a promoção da produção nacional, que permita a criação de riqueza e de empregos com direitos.

Portugal precisa de uma política alternativa capaz de resolver problemas de fundo e avançar num caminho de desenvolvimento económico, social e ambiental.