Soberania alimentar: direito ou privilégio?

A globalização voraz tem atropelado diversos direitos que, muitas vezes, tomamos como garantidos sem perceber o seu crescente enviesamento. O direito à alimentação e à saúde pública são apenas dois deles, intimamente ligados ao direito à soberania alimentar, ou seja, decidir sobre o que trazemos para as nossas mesas.

Mas na realidade, o nosso sistema alimentar é prisioneiro da agricultura industrializada, controlada por um número diminuto de grandes empresas, num modelo orientado para o lucro e não para a saúde das pessoas e do ambiente, nem para a manutenção da agrobiodiversidade e das nossas tradições gastronómicas. Assim, parece que a soberania alimentar ganha cada vez mais o estatuto de privilégio e não de direito, o que é profundamente lamentável!

Actualmente, o nosso país não é auto-suficiente na maioria dos alimentos essenciais, tais como hortícolas e cereais. Na verdade, em 2018 apenas o foi nas produções de leite, ovos, azeite, vinho, arroz e tomate para indústria. Pensemos em todos os bens alimentares que compõem as nossas refeições durante apenas um dia, e torna-se absolutamente flagrante a nossa dependência da importação massiva de produtos agroalimentares, nomeadamente os cereais cuja produção nacional tem vindo a diminuir cada vez mais devido ao crescente desinvestimento neste sector em prol de um maior investimento nos mencionados acima.

Quem não se recorda do nosso Alentejo ser considerado o celeiro de Portugal? Passou de celeiro a olival… Ainda no início deste ano falava-se precisamente dos olivais do Alqueva, controlados actualmente por seis grandes grupos dominados por fundos internacionais. E mais, o maior investimento já feito na agricultura no nosso país beneficiou precisamente estes grupos!

Ora este cenário coloca em causa precisamente a soberania alimentar de diversas formas. Por um lado, uma alimentação tão dependente de importação terá sempre associada uma pegada ecológica superior aos produtos produzidos nacional e localmente. E mesmo o cultivo intensivo destes produtos provocam consequências ambientais que não podemos continuar a ignorar, desde o esgotamento dos solos, a utilização da água mesmo em zonas de escassez e a contaminação de ambos pelo uso de agroquímicos e pesticidas. Por outro lado, há ainda a considerar a cada vez mais frágil sustentabilidade dos nossos pequenos e médios agricultores, que muitas vezes se vêem forçados a abandonar esta actividade por não conseguirem competir com quem produz em larga escala.

Parece-me óbvio, portanto, que é cada mais premente um verdadeiro investimento de tempo e recursos para a criação de uma real estratégia agrícola para Portugal. Uma estratégia que leve em conta não só as actuais condições do território mas também as alterações que se encontram previstas pelos modelos das alterações climáticas. Uma estratégia que deixe de privilegiar culturas de regadio em zonas de escassez de água e determinados sectores como azeite e vinho, quando faltam cereais e hortícolas. Uma estratégia que nos devolva uma verdadeira soberania alimentar!