O Serviço Nacional de Saúde (SNS) deveria ser um pilar fundamental na oferta de cuidados de saúde em Portugal. Um sistema de saúde público, que garantisse a todos os portugueses o acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde, refletindo os valores da solidariedade e coesão social.
Mas, o princípio da equidade, que visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos diversos níveis de cuidados de saúde, independentemente da sua origem social ou localização geográfica, está longe de ser uma realidade. Pelo contrário, cada vez é mais notória a desigualdade no acesso à saúde.
Temos um SNS que dogmaticamente não quis reconhecer as mais-valias de uma salutar cooperação entre a gestão pública e a gestão privada, demonstrada pelos ganhos para os cidadãos e para o Estado, no âmbito das Parcerias Público-Privadas na área da saúde. Tal decisão teve como consequência que hospitais com elevados níveis de qualidade (Hospital de Braga, Hospital de Loures e Hospital de Vila Franca de Xira) estejam hoje como estão, com resultados muito piores, confirmados pelos autarcas locais, até os de esquerda.
Uma outra ideia que suscita igualmente preocupação, e que diz respeito a milhões de portugueses, é o facto de o PCP defender a redução da dependência dos subsistemas públicos, como a ADSE, da prestação privada.
Significa isto, por um lado, que, para o PCP, os beneficiários da ADSE devem poder recorrer cada vez menos aos consultórios e aos hospitais privados e, por outro, que o SNS – que já está sob uma pressão absolutamente insustentável – deveria ainda receber mais de um milhão de utentes que atualmente preferem o setor privado.
E, não tenhamos dúvidas, isto será assim enquanto a esquerda continuar a impor o seu modelo estatista, em que a omnipotente burocracia pública esmaga os direitos das pessoas e suprime a sua liberdade de escolha.
O SNS tem vindo a enfrentar desafios significativos, como melhorar o acesso aos cuidados de saúde para todos os portugueses, a necessidade de otimização de recursos, a redução de tempos de espera (para consultas, exames e cirurgias) e a adaptação às mudanças demográficas. Desafios que exigem uma abordagem integrada e sustentável, aos quais 8 anos de governação socialista não souberam responder.
De facto, o atual estado do Serviço Nacional de Saúde representa um risco para todos os portugueses, mas, em especial, para todos aqueles que não podem recorrer a um subsistema de saúde ou a um Seguro. Infelizmente, os mais desprotegidos estão cada vez mais ameaçados pela falta de assistência e encurralados na dependência do serviço público.
Na realidade, 8 anos de Governo do Partido Socialista e 3 Ministros da Saúde não foram suficientes para fazer cumprir o objetivo primordial que, em 1979, presidiu à criação do SNS – um sistema de saúde público capaz de proporcionar cuidados de saúde acessíveis e de qualidade a todos os cidadãos.
A falta de estratégia, planeamento e organização da governação do Partido Socialista, na área da saúde, ditou a falência do SNS, que hoje mais parece um pilar prestes a ruir.