O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um dos pilares do Estado Social em Portugal, pago por todos nós. É vergonhoso o fenómeno abusivo que se tem verificado nos últimos anos. Entre 2021 e setembro de 2024, mais de 140 mil estrangeiros não residentes recorreram ao SNS, sem seguros ou acordos internacionais que cobrissem os custos. Deixaram a conta para os contribuintes. Este número impressionante, aumentou 26% nos últimos dois anos. Do Partido Socialista, nem uma palavra se ouviu! Como é possível o PS, que governou todo esse tempo, ter deixado o país chegar a esta situação? Note-se, não estamos a falar de imigrantes que trabalham em Portugal ou turistas que tiveram de recorrer ao SNS. São cadeias gigantescas de “tráfico” de Saúde, onde um sem número de pessoas vêm a Portugal somente para se dirigirem ao SNS. São redes organizadas que usam e abusam dos nossos valores humanistas e das falhas na Legislação aprovada pela geringonça – Lei Bases da Saúde e Leis de Imigração. Essa legislação abriu a porta para os abusos que comprometem não só a qualidade do serviço e o erário público, mas o próprio SNS. Quantos portugueses ficaram sem atendimento por terem sido ultrapassados por alguém? Quantas centenas de milhões euros foram gastos indevidamente? O PSD e o CDS-PP apresentaram recentemente um diploma na Assembleia da República que visa começar a corrigir esta distorção. Entre as principais propostas, destaca-se, no acesso ao SNS, a exigência de comprovativos de cobertura financeira para estrangeiros não residentes e em situação irregular, exceto em casos de cuidados urgentes e vitais, evidentemente. Esta medida é uma tentativa legítima de proteger os direitos dos utentes do SNS e assegurar a sustentabilidade do sistema. É crucial refletir sobre o impacto dessa proposta. Não se trata de xenofobia ou de negar assistência a quem realmente precisa, mas de garantir que o SNS continue a cumprir a sua função primordial: servir os cidadãos portugueses e residentes regulares de forma eficaz e equitativa. Permitir o acesso livre e não regulado a um sistema já fragilizado é, na prática, comprometer o futuro da saúde pública em Portugal. A sustentabilidade do SNS não pode ser um tema condicionado por ideologias, precisa de soluções pragmáticas e responsáveis. A proposta do PSD e do CDS-PP, ao priorizar o interesse nacional, dá um passo na direção certa, protegendo o SNS de colapsos futuros e assegurando que a saúde em Portugal continue a ser um direito, e não um privilégio. E põe ordem na bandalheira herdada dos socialistas.