As nomenclaturas unitárias territoriais, vulgarmente conhecidas por NUT, constituem espaços territoriais no quadro da União Europeia para permitirem uma informação homogénea e, a partir daí desenvolverem harmoniosamente, em função das suas características e potencialidades com participação activa dos seus cidadãos, um modelo articulado e estratégico de desenvolvimento sustentado e coesão territorial.
As NUT III permitem identificar em termos estatísticos os dados relevantes da região, através do Instituto Nacional de Estatística.
As NUT II permitem congregar os apoios financeiros da União Europeia e nacionais, através dos programas de fundos comunitários negociados plurianualmente, em que os países têm a oportunidade de se desenvolver coesamente de modo a reforçar a própria União Europeia na evolução competitiva em termos mundiais.
Assim, uma NUT III para a Península de Setúbal é fundamental para permitir uma informação estatística que lhe permita competir de acordo com as regras acima referidas.
A NUT II devia agregar as NUT III do mesmo nível de desenvolvimento, em termos de proximidade regional para, de modo estratégico, também permitir uma evolução coesa e sustentada.
A Península de Setúbal já foi uma NUT III no quadro da Região Plano de Lisboa e Vale do Tejo e também na Área Metropolitana de Lisboa, tendo deixado de o ser em 2013 ainda no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa.
Foi aqui que se iniciou e acelerou o processo de degradação da Península de Setúbal, ao criar apenas uma NUT III e uma NUT II para a Área Metropolitana de Lisboa.
As autarquias da margem norte do Tejo com um desenvolvimento muito superior (PIB de 27.500,00 € per capita) às da margem sul, Península de Setúbal (PIB de 12.700,00 € per capita), quarta Região mais pobre do país, apresentam em conjunto um PIB de 23.400,00 €, acima da média europeia.
Foi esta a razão porque a Península de Setúbal empobreceu, não tendo apoios à economia privada e às empresas, aumentando gravemente o desemprego e até fazendo perder a motivação empresarial dos nossos empresários e, impedindo o investimento nacional estrangeiro.
O grande potencial económico da Península de Setúbal, que já foi a primeira zona industrial do país, tem de ser aproveitado num quadro de modernização com base em novas tecnologias, energias alternativas, potencial marítimo (está rodeado pelo Sado, Tejo e Oceano Atlântico) e beleza natural.
Não esquecer que a Baía do Sado é uma das mais belas baías do mundo!
Só assim a área metropolitana de Lisboa pode atingir uma excelência com duas sub-regiões ricas (a margem norte e a margem sul), competindo em pé de igualdade no quadro da União Europeia.
Para que isto aconteça é preciso que a Península de Setúbal seja uma NUT III, para dispor de informação estatística permanente e, uma NUT II para gerir os apoios comunitários disponíveis e até a sua quota parte do Programa de Recuperação e Resiliência (Bazuca).
Já que não aproveitámos a oportunidade de o fazer até 1 de Fevereiro de 2019 (responsabilidade do governo) façamo-lo até 1 Fevereiro 2022. A revisão das NUT é feita de três em três anos, no quadro da União Europeia.
É fundamental programar os nossos recursos humanos para evolução estatística que se espera, que o governo ainda não realizou, e que é fundamental que aconteça no interesse da Península de Setúbal, da Área Metropolitana de Lisboa e de Portugal.
