No último texto que escrevi para “O Setubalense” debrucei-me sobre a discussão em torno do Orçamento de Estado (OE) para 2025. Procurei, na altura, deixar clara a posição do Partido Socialista (PS) face a este importante instrumento da governação, fazendo um enquadramento da negociação no atual panorama político da Assembleia da República, resultante das últimas eleições legislativas. Resumidamente, uma muito escassa maioria relativa apoiante do governo implica um necessário entendimento com os partidos da oposição para a viabilização do OE.

Salientei que o PS se tinha mostrado disponível para a negociação, e consequente viabilização do OE, impondo apenas a exclusão de duas propostas constantes do programa do governo que versam impostos – o chamado IRS jovem e a redução transversal do IRC. Estas eram, e continuam a ser, as chamadas linhas vermelhas, aquelas que, independentemente de eventuais alterações ou modelações, se constassem do OE, não contariam com a viabilização – leia-se abstenção – da parte do PS.

Esta posição, apesar de sucessiva e cristalinamente reiterada em todas as intervenções públicas do secretário-geral do PS, parece ainda não ter sido compreendida por uma boa parte do partido do governo e, sobretudo, de muitos dos que povoam as televisões no comentário político.

Com efeito, persiste uma inexplicável pressão sobre o PS para rever a sua posição, apelando a que se anule de convicções e viabilize o OE.

No meio de centenas de propostas constantes no OE, o Partido Socialista opõe-se, de forma intransigente é certo, a apenas duas! Já o Governo que vê centenas de propostas, apesar de muitas serem contestadas pelo PS, livres de qualquer ónus no que diz respeito à sua viabilização, mantém-se, para uma grande maioria dos comentadores e analistas políticos, numa posição de razoabilidade e livre das acusações de irresponsabilidade e de postura radical.

É verdadeiramente extraordinário!

O governo que tem a responsabilidade de aprovar um orçamento e que o tem de fazer sem maioria e, portanto, supõe-se, negociando, tem estado a pairar acima das críticas do comentariado político nacional.

Será assim tão difícil de compreender que para viabilizar um OE com a abstenção do PS, não podem exigir que se aprovem medidas injustas, ineficazes e que contrariam em absoluto a visão que o PS tem para a sociedade portuguesa?

Será assim tão difícil de compreender que se insistem na apresentação destas propostas se têm de virar para o outro lado do hemiciclo e entenderem-se com aqueles que preconizam uma visão mais próxima da do governo nestas matérias?

Será assim tão difícil de compreender que não podem exigir ao PS que se anule, que se contrarie no que são as suas convicções mais profundas em nome de uma suposta estabilidade política?

Não compreendem que se assim fosse o PS estaria a prestar um péssimo serviço à democracia e ao nosso regime democrático? 

Será preciso fazer um desenho?