Com base na alínea a) do Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, o Ministro da Saúde, Paulo Macedo, nomeou-me, no dia 5 de maio de 2015, presidente do Conselho Consultivo do Centro Hospitalar de Setúbal. Por determinação de um novo Decreto-Lei passou a ser diferente a nomeação do presidente deste órgão. Ambos os diplomas visam o estabelecimento dos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e aprova as especificidades estatutárias e os seus Estatutos. Este último atribui a presidência a uma personalidade de reconhecido mérito, nomeada pela Comunidade Intermunicipal. Foi nomeado o vereador Ricardo Oliveira da Câmara Municipal de Setúbal, tendo eu cessado as funções, que exerci com muito gosto pela minha fortíssima estima pelas comunidades hospitalares de S. Bernardo e do Outão, no passado dia 20 de abril.
São desafiadoras as competências deste órgão de consulta, que visam: Apreciar os planos de atividades anuais e plurianuais; Apreciar todas as informações que tiver por necessárias para o acompanhamento da atividade do hospital; Emitir recomendações tendo em vista o melhor funcionamento dos serviços a prestar às populações. Mas não tem as competências suficientes que permitam um maior envolvimento na solução dos problemas e viabilização de propostas que foram sendo apresentadas, sobretudo pela classe médica. Mesmo assim, foram feitas mais reuniões que as estipuladas como obrigatórias, que é uma por ano. Nos últimos tempos, o assunto dominante foi a ampliação do hospital de S. Bernardo, que implica o encerramento do secular hospital ortopédico do Outão. Há opiniões não consensuais sobre o projeto apresentado pelo Conselho de Administração. O Conselho Consultivo (CC), que agora cessou funções, apesar de algumas questões suscitadas, na maioria foi favorável à proposta. Sempre tentei ser fiel às indicações emanadas pelo CC nas posições públicas que assumi. Todavia, gostaria de ver melhor esclarecidas algumas dessas questões. Regressarei, mais tarde, a este assunto. Agora, quero realçar que terminei esta minha missão com uma enorme frustração, que foi não ter conseguido ser bem-sucedido no maior desígnio que escolhi para a minha presidência. Fiz tudo o que pude. Reuni, até, com a senhora Ministra e não consegui que subisse o nível de financiamento estrutural do CH. Podemos conseguir a ampliação do hospital, mas se não se der maior sustentabilidade financeira para consolidar serviços, recrutar pessoal e remunerar melhor a todos, não se resolverão problemas que se vêm arrastando. Também, um dia destes, aprofundarei o meu pensamento sobre esta matéria.
A minha gratidão a todas e todos que integraram o CC e ao Presidente do Conselho de Administração do nosso CH pelo apoio que me facultaram.
Porque sou setubalense de gema e tenho uma dívida impagável para com os dois hospitais do CH, continuarei a defender todas as causas que visem dar mais qualidade à prestação dos serviços de saúde e a prestar o reconhecimento merecido a todos os que colaborem para que os nossos hospitais continuem a ser de referência em, praticamente, todas as valências hospitalares.
