Na península de Setúbal, o acesso à saúde diminui à vista de todos: não por falta de medidas anunciadas pela tutela, mas por falta de capacidade instalada para as executar. O Governo invoca a previsibilidade para justificar a reforma das urgências de Obstetrícia, impondo circuitos e concentrando portas abertas. Eu compreendo a lógica de ordenar a procura. O problema é que uma reforma que visa, sobretudo gerir a escassez de recursos humanos, não resolve o problema, desloca-o. Fecha-se num hospital para garantir noutro; sobrecarrega-se o que fica; e, quando a escassez reaparece, porque as causas se mantêm, volta-se a empurrar a resposta para mais longe. Até ao dia em que já não há para onde empurrar.
Em 2024, o Ministério da Saúde apresentou um modelo para reestruturação das urgências de Obstetrícia na região, assente em orientação do acesso. Em 2026, afirmou-o por portaria: para aceder a estas urgências, é necessário telefonar primeiro para a Linha SNS 24, que fará o encaminhamento mais adequado. A tutela invoca ganhos de eficiência e menor tempo médio de espera. Mas convém não confundir triagem com capacidade assistencial, porque na verdade nenhum circuito telefónico cria, por decreto, equipas completas de especialistas, que é precisamente o que mais falta faz para garantir porta aberta com segurança e continuidade.
A decisão de encerrar a urgência de Obstetrícia do Hospital do Barreiro, associando-a à criação de uma urgência regional para a península, é o exemplo perfeito. O encerramento foi recentemente confirmado pela tutela, para entrar em vigor com a urgência regional em março de 2026. Aqui, não se está a resolver a necessidade, mas apenas a deslocar a procura, agravando tempos de viagem, insegurança e sobrecarga do socorro pré-hospitalar. Quando se fecha uma porta numa região densamente povoada e com mobilidade desigual, aumentam as situações limite: grávidas que chegam mais tarde, viaturas mais tempo fora de serviço, equipas pressionadas, e maior risco de partos fora do contexto hospitalar, alertas que já foram demonstrados por quem está no terreno.
A arquitetura desta reforma é inequívoca: a prioridade passa a ser orientar o acesso. Primeiro, com o contacto prévio obrigatório com a Linha SNS 24. Depois, com a criação de centros de elevado desempenho em Obstetrícia, com incentivos, porque o próprio Estado reconhece que a continuidade das equipas não está garantida. Estamos a mexer em portas e fluxos porque faltam pessoas para manter equipas completas.
Mas aqui está o ponto que não se pode finque importa reconhecer: as razões da escassez mantêm-se. Há evidência pública sobre insatisfação e dificuldade de atrair e reter profissionais no SNS, e o retrato internacional de Portugal sublinha o peso das aposentações e o risco de agravar desigualdades regionais quando faltam profissionais. Isto significa uma coisa simples: hoje fecha o Barreiro para garantir abertura continuada noutro local; amanhã, com as mesmas dificuldades de contratar e reter, o serviço que hoje absorve o fecho do Barreiro ficará igualmente vulnerável. É um jogo de cadeiras em que quem perde é sempre o utente e em que a previsibilidade acaba por ser apenas a previsibilidade do fecho.
E os dados do acesso programado não deixam margem para dúvidas. Em 2024, a proporção de primeiras consultas hospitalares realizadas dentro do Tempo Máximo de Resposta Garantido desceu para perto de metade. Em 2025, a monitorização regulatória reportou perto de 1 milhão de utentes em espera para primeira consulta a meio do ano e mais de metade já para lá do limite legal. Quando o sistema falha prazos em cuidados programados, não é credível prometer previsibilidade nas urgências apenas com triagens, telefonemas e concentração.
A península de Setúbal merece uma política de acesso, não uma política de redistribuição do risco. A solução exige medidas que fixem equipas: carreiras atrativas, condições de trabalho compatíveis com vida familiar, gestão de escalas realista, incentivos estáveis, e planeamento de rede com proximidade. Fechar a urgência do Barreiro é um erro porque não elimina a necessidade; apenas a exporta. E quando a necessidade regressar, como regressa sempre, ficará evidente que isto não foi reforma estrutural, foi a normalização do colapso.
