O princípio do rigor das contas, bandeira que o Partido Socialista ergue, mais uma vez incorporado nas medidas da proposta do orçamento de Estado para 2024 conduz a que as perspetivas da dívida pública se venham a situar em menos de 100% do PIB.
Alcançar este objetivo , com atualização das pensões em valores que repõem o poder aquisitivo dos reformados, sem descurar as atualizações salariais dos funcionários públicos, com atenção particular aos vencimentos mais baixos, traduz uma preocupação insita ao feixe de ideias que sustentam o socialismo democrático que a proposta de orçamento reflete.
Tudo isto foi apresentado e prosseguido com um leque de compensações que procuram atenuar o efeito do encarecimento pressionado pela inflação, com taxas de juro que penalizam, em particular, aqueles que se situam em padrões remuneratórios ‘à conta’, nomeadamente os que recorrem a crédito à habitação.
Um vasto conjunto de fatores exógenos, iniciado com a pandemia no segundo trimestre de 2020, continuado com as consequências da guerra da Ucrânia e, finalmente, com o conflito que inesperadamente teve lugar há um mês, não quebrou a determinação em se apresentar um orçamento de Estado que no essencial responde aos limites do que é possível, com equilíbrio, bom senso e perspetivas de esperança no futuro.
A apreciação na especialidade da proposta de orçamento, aprovada na generalidade, foi confrontada com a apresentação da demissão do Primeiro Ministro, desconhecendo-se à hora a que escrevo este artigo qual a decisão que o Presidente da República assumirá para a resolução da crise política.
É que a não aprovação do orçamento e a eventual convocação de eleições legislativas, com a dissolução da Assembleia da República, determinará que o Governo em funções entre em gestão corrente iniciando-se o ano orçamental de 2024, por duodécimos, e coloca em risco as conquistas que o documento encerra.
Existem outras alternativas constitucionais, como o convite ao PS à apresentação de novo Governo, que considero a solução mais avisada, mas o que pretendo sublinhar é o contributo do Partido Socialista e do seu Governo na proposta apresentada para o próximo ano, sem defraudar a maioria absoluta com que os eleitores sufragaram, aliás, honrando-a.
O momento não é de desperdício de conquistas, pelo contrário, convoca à maturidade política, seja qual for a circunstância resultante da decisão desta quinta feira.