As reivindicações sobre o tema não são novas. Pelo contrário. O distrito de Setúbal apresenta, como o resto do País, um conjunto de problemas de infraestruturas em estabelecimentos escolares que em nada contribuem para o conforto e o processo ensino-aprendizagem à altura das exigências atuais. No acordo setorial assinado entre o Governo anterior e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e ao abrigo da transferência de competências para os municípios, importa saber o que os doze concelhos do distrito de Setúbal já fizeram em termos de candidatura para a requalificação das suas escolas, que constam da lista das 451, consideradas prioritárias a nível nacional, muito embora existam mais, que já precisavam de requalificação.
Exceto Sines, todos os concelhos do distrito têm escolas nessa lista que resultou do acordo setorial. No distrito, abundam as escolas que ficaram pelas promessas da Parque Escolar socialista e que há décadas vão acumulando marcas de desgaste, desconforto e até alguma insegurança. Por isso estranho a demora de tantas autarquias em completar a sua parte no acordo, na elaboração do projeto e formalização da proposta que deve ser submetida para que se consiga aceder ao financiamento garantido pelo Governo, seja por verbas do PRR do BEI ou outras, alternativas. Para a população, quem está em incumprimento é o Governo mas todos os municípios estão cientes de que este acordo existe, de quais as escolas que estão na listagem – do distrito de Setúbal, são quarenta e cinco – e que formalidades devem ser observadas para a desejada requalificação. Portanto, o que falta para que estes concelhos saiam do paradigma das escolas provisórias e/ou degradadas, para o das escolas modernas, confortáveis, ao nível das necessidades dos alunos, professores e restantes funcionários do espaço escolar?
Complexos ideológicos? Atrasos motivados pelo adiar sucessivo da aceitação da transferência de competências ao nível da educação? Aqui funciona literalmente a máxima de «quem primeiro chega, primeiro se avia» e pouco se tem visto no nosso distrito. Talvez pela concentração de câmaras municipais comunistas, havendo até algumas que teriam verba suficiente para promover e desenvolver a obra, sem esperar por ajudas do Governo? Falo, por exemplo, do Município de Grândola, com cerca de 53 milhões previstos para 2025 e uma escola secundária que já motivou reportagens, greves e a insatisfação geral da população. Por que se atrasa tanto a autarquia a submeter a proposta e aceder ao fundo garantido pelo Governo, quando se trata da única escola secundária do concelho?
O acordo setorial entre o Governo e a ANMP existe. É real e é uma oportunidade de resolver um problema crónico na educação, que atinge sobretudo a comunidade escolar, comprometendo o sucesso escolar dos nossos alunos.
Afinal, por que esperam os municípios do distrito de Setúbal?