Não é correto, nem é sério que o Governo PS se desresponsabilize de competências suas para depois procurar responsabilizar as autarquias por aquilo que o próprio Governo não fez, nem faz.
No âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social o Governo anuncia que vai promover a remoção do amianto das escolas, o que não corresponde à verdade. O que o Governo tenciona é, mais uma vez, transferir para as autarquias a responsabilidade de remoção do amianto das escolas, nomeadamente das escolas de 2º e 3º ciclos e secundárias que são da sua responsabilidade. Na prática, está a colocar as autarquias como meros executores de obras. O Governo limitou-se a anunciar a remoção de amianto nas escolas e que o financiamento seria a 100%. Pura propaganda!
No final do mês de julho saiu o Aviso para a apresentação de candidaturas para a remoção de amianto nos edifícios escolares, o qual estabelece como valor de referência 55 euros/m2. Ora, é sabido que o custo para a remoção do amianto ronda os 100 euros/m2 e que não há empresas que pratiquem o valor indicado no aviso. Quem suporta a diferença? Não será certamente o Governo, ficando a cargo das autarquias.
O Aviso diz que tem como objetivo remover 440.00 m2 de coberturas de fibrocimento das escolas com uma dotação financeira de 18.794.483 euros. Mesmo tendo em conta o valor de 55 euros/m2, a verba só dá para pouco mais de 340.000m2 de coberturas de fibrocimento, isto é 25% abaixo do total de área de coberturas de fibrocimento.
Mas não fica por aqui. A proposta de Acordo de Colaboração entre o Ministério da Educação e os Municípios refere que todas as responsabilidades no plano financeiro e administrativo, de segurança da empreitada, de gestão de resíduos são das autarquias. Rapidamente daqui que se concluiu que o financiamento não é a 100%, como o Governo não assume qualquer responsabilidade de eventuais custos a mais ou problemas que surjam no decorrer da obra. É às autarquias que vão exigir responsabilidades por tudo isto. A proposta de acordo referia ainda que não poderia implicar encargos orçamentais no Orçamento do Estado.
O Governo teve ainda o desplante de enviar a proposta de Acordo, com dia e hora marcados para a sua assinatura, revelando que não se estava perante um verdadeiro processo negocial, mas de uma imposição do Governo às autarquias, tanto que após algumas dúvidas suscitas, este respondeu depois, dizendo que a proposta enviada correspondia a uma minuta padronizada, pelo que não eram aceites alterações.
Não é inaceitável que se responsabilize as autarquias pela não remoção do amianto nas escolas, quando o atual Governo PS e anteriores Governos PSD/CDS nunca assumiram a remoção do amianto como uma verdadeira prioridade, deixando o problema arrastar-se ao longo de anos. É igualmente inaceitável que o Governo que não assume qualquer responsabilidade quanto à remoção do amianto, quer de procedimento, quer de investimento (dado que não há um cêntimo do Orçamento do Estado, são verbas provenientes de fundos comunitários) pretenda colocar o ónus sobre as autarquias. E é inaceitável que o Governo PS procure “ficar com os louros” com o esforço e o trabalho dos outros.
Nos últimos anos as autarquias da CDU têm feito um esforço para a remoção de amianto das escolas de 1º ciclo do ensino básico e jardins de infância, que são da sua responsabilidade, de forma a proporcionar um adequado ambiente e boas condições para quem estuda e trabalha nas escolas.
É justa a reivindicação da remoção de amianto nas escolas pelas comunidades escolares. Uma reivindicação que sempre demos voz e exigimos que o Governo cumpra as suas responsabilidades e que procedesse à remoção do amianto das escolas. Mas é preciso estar atento e não embarcar em retóricas enganadoras.
