A redução de IRS proposta pelo PS em Setúbal beneficia essencialmente as famílias com maiores rendimentos.
Diversas vozes com grande exposição mediática têm vindo a afirmar, nos últimos anos, a ideia de que, em Setúbal, pagamos demasiados impostos. Como já vem sendo habitual, a afirmação de certas ideias e propostas que se pretendem impor são suportadas por experiências e dimensões que todos vivemos. Todos teremos a ideia de que pagamos impostos a mais!
Mais recentemente, PS e PSD apresentaram, na Câmara Municipal de Setúbal, propostas para reduzir de cinco para quatro por cento a percentagem do IRS cobrado aos contribuintes residentes no concelho, com a respetiva devolução do um por cento remanescente. Tais propostas foram aprovadas com o voto contra da CDU, que a população de Setúbal elegeu para exercer o governo do concelho de Setúbal.
A proposta do PS é justificada com a afirmação do vereador Fernando José de que, “em atenção a atual situação de retoma pós-pandémica importa definir uma política fiscal municipal de apoio às famílias, deliberando no sentido de devolver aos cidadãos uma parte do IRS por si pago e que, de outro modo, seria arrecadado pela Câmara Municipal”.
Perante a (aparente) simpatia do compromisso afirmado, importa verificar se os pressupostos apresentados serão concretizados. De acordo com os dados disponibilizados, em 2019, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pela Autoridade Tributária (AT), existiam, no concelho de Setúbal, 85.830 contribuintes. Esta informação permite-nos dividir os contribuintes em dez grupos de 8583 pessoas, distribuídas por níveis de rendimento declarados à AT. Desta forma, conseguimos uma aproximação muito rigorosa à realidade para perceber como se verifica a referida devolução de um por cento do IRS cobrado.
Os dados são interessantes. No máximo, os contribuintes ou, de forma mais simplificada, as famílias com rendimento anual até 11.534 euros terão um acréscimo máximo no seu rendimento anual de 4,60 euros (38 cêntimos mensais), sendo que o grupo de famílias mais pobres terão um acréscimo anual de 26 cêntimos (2 cêntimos mensais).
Em contrapartida, as famílias com mais de 29.314 euros de rendimento anual terão um acréscimo de 105,80 euros.
Por outro lado, face aos dados concretos, ficamos a saber que o grupo das famílias com maiores rendimentos receberá cerca de 53 por cento do IRS a devolver em 2022, quando os cinquenta por cento com menores rendimentos apenas irão receber cerca de quatro por cento.
A afirmação do vereador do PS derrotado nas últimas eleições autárquicas cai por terra. A proposta imposta pelos partidos da oposição na Câmara Municipal de Setúbal não irá devolver rendimento às famílias mais fragilizadas e com menor rendimento do concelho.
Tal como é afirmado, esta redução de IRS beneficia, essencialmente, as famílias com maiores rendimentos e implica uma redução no orçamento municipal de 2022 em torno de 1,6 milhões euros. Esta redução tem claros impactos no investimento municipal e no nível de serviços prestados à população de forma transversal, prejudicando, no essencial, as famílias mais fragilizadas e de menores rendimentos.
Face ao contexto económico e social muito complexo em que vivemos ainda dependentes da pandemia do COVID-19, este é um tempo de rigor e seriedade no desenvolvimento da política autárquica e não de afirmações “simpáticas”, mas demagógicas e falsas!
