Nos últimos anos, Portugal tem enfrentado fenómenos climáticos extremos com elevadas consequências e prejuízos materiais na atividade agrícola e na atividade pecuária.
Depois de um ano de 2022 fortemente afetado pela seca, em 2023 o nosso país está novamente a ser confrontado com uma situação semelhante, que parece vir a assumir consequências ainda mais danosas do que no ano passado.
Os alertas do setor agrícola não têm faltado. A título de exemplo, a Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal, na Audiência que decorreu na Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas, na passada 3ª feira, revelou as suas preocupações quanto à situação dos agricultores regantes da Barragem de Campilhas, no concelho de Santiago do Cacém, que poderá colocar em causa o direito destes agricultores de continuar a cultivar as suas terras e contribuir para a produção agrícola nacional.
Por sua vez, há 2 semanas, também na Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas, os representantes da Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado (ARBCAS), confirmaram a falta de respostas da tutela, no caso, o Ministério da Agricultura e da Alimentação. Alertaram, ainda, para a previsão dos prejuízos, já calculados (mais de 9 milhões de euros). Em Campilhas, o cenário descrito é de tal maneira dramático que poderemos estar perante a eventual desertificação desta zona, com consequências gravíssimas para as pessoas e para a economia desta região.
Esta é uma questão preocupante e para a qual urge encontrar soluções. Por isso mesmo, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou, em 4 de maio, o Projeto de Resolução N.º 672/XV/1ª, recomendando ao Governo ações concretas e imediatas que permitam mitigar os impactes negativos da seca na atividade agrícola e pecuária, nomeadamente:
• Declarar a situação de seca no território nacional, de acordo como os dados já monitorizados pelo IPMA (medida que, entretanto, o Governo já tomou, quando no dia 8 de maio o Ministério da Agricultura e da Alimentação reconheceu a situação de seca severa e extrema em cerca de 40% do território nacional);
• Definir um valor para o apoio à alimentação animal para os efetivos que tenham de recorrer à “alimentação à mão”.
• Estimar a diminuição de área cultivada nas diversas culturas, resultante da seca, e acionar os competentes mecanismos extraordinários de apoio no âmbito da PAC.
• Limitar o preço da água no perímetro de rega do Alqueva, evitando novos aumentos no preço da água para os regantes.
O diagnóstico sobre esta situação catastrófica está feito, mas falta uma tomada de posição do Governo nesta matéria, que deveria começar por um estudo dos recursos hídricos, com o objetivo de tomar as medidas que permitam proteger todas as regiões de Portugal contra a seca e contra os incêndios.
O PSD está solidário com as preocupações dos agricultores, e, nesse sentido, continua empenhado em forçar o Governo e o Ministério da Agricultura e da Alimentação a desenvolver medidas realistas, sustentáveis e viáveis para a produção alimentar em Portugal, em particular no distrito de Setúbal.
No PSD, temos consciência da gravidade da situação, pelo que não deixaremos de questionar o Governo e fazer as Perguntas regimentais que abordem o problema da seca, até porque entendemos que é necessário que a tutela considere o problema da água (e da falta dela) com a seriedade e pragmatismo que o assunto exige.