Foi grandiosa a resposta dos trabalhadores no passado fim-de-semana em Lisboa e no Porto contra o pacote laboral anunciado pelo Governo, por mais salários e direitos. Unidade, determinação e combatividade nas ruas, que demonstraram a firmeza dos trabalhadores na luta que vai prosseguir contra as alterações legislativas propostas pelo Governo, pela revogação das normas gravosas na legislação laboral, pelo reforço dos direitos laborais e sociais.
O pacote laboral da iniciativa do Governo constitui uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e uma ofensiva aos direitos dos trabalhadores, a pedido do grande capital. Tem como objetivo agravar os baixos salários, promover os despedimentos sem justa causa, acentuar a precariedade, desregular ainda mais os horários de trabalho, reduzir os direitos de maternidade e paternidade, para além de fragilizar ainda mais a contratação coletiva, atacar direitos sindicais e limitar o direito à greve arma decisiva para defender os direitos e a dignidade.
Se a legislação laboral já era desfavorável para os trabalhadores, o que este Governo pretende é piorar, à boa maneira do tempo das troicas, para descaradamente satisfazer os interesses dos mesmos de sempre, os grupos económicos.
Insistem em políticas de baixos salários e de desvalorização das profissões e carreiras. Atacam o subsídio de férias e de natal, ao mesmo tempo que criam a ilusão de mais salário, para esconder a recusa do Governo para a sua efetiva valorização, com a possibilidade do seu pagamento por duodécimos.
Promovem e normalizam a precariedade, com o alargamento da duração dos contratos a termo, bem como dos motivos para o seu recurso, e ao quererem alargar a prática da subcontratação/outsourcing, para destruir postos de trabalho com vínculos efetivos, eliminando a proibição hoje existente de recurso a esse expediente nos 12 meses após despedimentos.
Pretendem facilitar o despedimento, instituindo que mesmo com prova em tribunal que não há justa causa, pode ser impedida a readmissão do trabalhador, consumando assim o despedimento.
Retomam o banco de horas individual, desregulando ainda mais os horários de trabalho, para que o grande patronato possa pôr e dispor do tempo dos trabalhadores.
Atacam os direitos de pais e mães, impondo retrocessos inadmissíveis, com a introdução de restrições ao direito à amamentação ou a possibilidade de obrigar trabalhadores que têm filhos com menos de 12 anos a trabalhar à noite, aos feriados e fins de semana.
Quanto à contratação coletiva, facilita a caducidade/extinção das convenções coletivas de trabalho, desprotegendo os trabalhadores.
Acresce ainda, o ataque ao direito à greve, para limitar a força organizada dos trabalhadores.
Instabilidade na vida de quem trabalha, aumento da exploração, mais horas de trabalho, desarticulação entre a vida profissional e pessoal, são estas as opções do Governo PSD/CDS, acompanhados de CH e IL
Isto não vai lá com remendos. O desenvolvimento da luta é o caminho para derrubar o pacote laboral, remover as normas gravosas da legislação laboral, e para garantir condições de vida dignas para os trabalhadores e as suas famílias.
