Estas três palavras são a marca da governação socialista, independentemente do tema – fundos europeus, incêndios, impostos, saúde ou educação. Para estes e para outros temas, o Governo muito promete, mas para lá da propaganda existe um sem-número de injustiças e um completo desfasamento da realidade.
Comecemos com a propaganda. O PS prometeu creches gratuitas e a distribuição de manuais escolares gratuitos a crianças e jovens que frequentem o ensino obrigatório. Para milhares de famílias, esta “gratuitidade” significa um importante alívio no orçamento, mas o que a propaganda socialista oculta, apesar de funcionar, é que esta despesa é suportada pelos impostos de todos. Sim, nada é gratuito, tudo tem um custo e alguém o paga.
E aqui entra a injustiça. Não porque concorde com o argumento de que os impostos das famílias sem filhos não devem suportar o financiamento deste tipo de medidas – os impostos que todos pagamos devem servir para financiar serviços do Estado, de forma transversal. A injustiça acontece quando este tipo de medidas, financiadas com os impostos de todos e propagandeadas como fortes incentivos à natalidade, abrangem apenas alguns. E, neste ponto, também, não é uma questão de ajudar mais quem precisa mais.
As creches gratuitas, em vigor a partir deste ano letivo, são apenas para alguns, quando, para já, só abrangem crianças nascidas a partir de setembro de 2021 e se as mesmas frequentarem estabelecimentos públicos, IPSS ou amas inscritas na Segurança Social – uma família com um filho nascido antes desta data ou que tenha optado por uma creche privada não beneficiará desta medida, mesmo que tenha condições económicas inferiores a outra que cumpra estes critérios.
Os manuais gratuitos são apenas para alguns, quando só abrangem alunos da escola pública – uma família que tenha optado por colocar o filho numa escola privada não beneficiará desta medida. Ora, se a ideia dos manuais gratuitos abrange a escolaridade obrigatória, por que motivo as crianças que frequentam o ensino privado estão excluídas? Os pais destas crianças não pagam os mesmos impostos? Ou estão, deliberadamente, a ser penalizados por uma escolha que fizeram? Convém esclarecer que nem todas as famílias com filhos em escolas privadas são ricas – existem inúmeros motivos para esta opção, muitos por falta de uma resposta de qualidade ou de proximidade e outros em consequência de necessidades específicas de horários ou de acompanhamento, mesmo à custa de grandes sacrifícios pessoais.
Por fim, a realidade. Quando confrontadas com a propaganda, o que vemos são famílias com filhos em idade de ser abrangidos pela medida das creches gratuitas, mas que não encontram vagas ou que, simplesmente, não têm nenhum destes estabelecimentos por perto. Vemos famílias que não pagam manuais escolares, mas cujos filhos (que frequentam escolas públicas) iniciam o ano letivo sem professores, têm aulas em salas sem condições de conforto (onde chove ou faz frio) ou não conseguem fazer uma refeição decente. As mesmas famílias que pagam ATL privados, por falta de vagas nas AEC das escolas do Estado, pois os horários escolares são incompatíveis com os horários de trabalho.
Sim, a propaganda socialista não resiste à realidade. E, mais do que nunca, as injustiças são evidentes.
