O PS apresentou na última Assembleia Municipal da Moita uma recomendação de implementação do Orçamento Participativo no nosso Concelho. Trata-se de um instrumento que tem sido introduzido em autarquias de todo o país, com realidades muito diferentes, e que tem provado ser um instrumento capaz de promover o exercício da cidadania, de contribuir para o debate público e o diálogo entre eleitores e eleitos, e de aprofundar a participação dos cidadãos na governação local.
Embora tenha uma retórica de valorização da participação, CDU tem no nosso Concelho recusado as propostas que são feitas no sentido de a promover. A recomendação de implementação do Orçamento Participativo no município não foi exceção, tal como o não foi quando o PS apresentou idêntico projeto na Assembleia de Freguesia da Moita em que, não tendo a CDU maioria absoluta, o seu voto contra não foi suficiente para chumbar a iniciativa.
A CDU fundamenta a sua posição no seu modelo de gestão participativa e participada. Este modelo tem-se revelado incapaz de promover uma efetiva participação dos cidadãos nos processos de decisão do município. E no último número da “Maré Cheia”, o Presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, faz referência à “democracia participada tal como a entendemos”, reafirmando o apego a esse modelo. Esta é na verdade uma formulação que expressa a opção da CDU por aquilo que é na verdade uma participação tutelada. E assim recusa sistematicamente qualquer novo mecanismo que não esteja submetido ao seu controlo.
A CDU vai porém mais longe e recusa que o orçamento participativo seja uma verdadeira participação. Face à evidência proporcionada pela experiência da implementação do orçamento participativo noutras autarquias, em que a dinâmica de participação é indesmentível, o que a CDU vem no fundo dizer é que os cidadãos pensam que participam, mas pensam mal.
Um verdadeiro compromisso com a valorização da participação dos cidadãos exigiria a procura de novas soluções, que vão ao encontro das pessoas e que demonstrem efetiva vontade de as envolver nos processos de decisão. O Orçamento Participativo permite cada cidadão a apresentação de propostas para fazer a diferença na sua comunidade, e garante a todos que também a decisão sobre as propostas apresentadas. É versátil quanto às formas de cada um fazer chegar o seu contributo, o que lhe permite chegar a mais pessoas e gera debate público.
Porque acreditamos numa cidadania robusta, livre e plural, e que a participação dos cidadãos é essencial para o bom funcionamento da democracia são necessários mecanismos que o assegurem, e o Orçamento Participativo é um bom exemplo desses mecanismos. Este é um tema vital, e o PS continuará a defender a participação de todos como uma prioridade no nosso município.