Este é o sexto Orçamento para a Cultura apresentado pelo Governo socialista, um Orçamento a que, tal como aos anteriores, não falta a promessa de medidas e o anúncio de um reforço de verba para a Cultura.
Pelo sexto ano consecutivo assistimos ao discurso propagandista do Governo de “posicionar a Cultura enquanto área governativa estratégica e transversal”. No entanto, o Orçamento do Estado para 2021, à semelhança dos anteriores, não defende o futuro de Portugal e dos portugueses, facto que deixa o Grupo Parlamentar do PSD muito apreensivo. E pelos vistos não é só o Grupo Parlamentar do PSD que não vê nenhuma melhoria neste orçamento, pois até a esquerda da geringonça se absteve ou votou contra, na votação na generalidade deste Orçamento.
Os últimos 5 anos do Ministério da Cultura pouco tiveram de positivo. Foram anos marcados pelo desnorte, pela descredibilização, pela turbulência, por atrasos injustificáveis, medidas que não saíram da gaveta, ausência de diálogo com o setor cultural e elevadas cativações.
E o pior de tudo, é que, não se vislumbram melhorias para o próximo ano.
De acordo com o Relatório que acompanha a Proposta de Lei n.º 61/XIV/2ª (Orçamento do Estado para 2021), os 563,9 milhões de euros atribuídos à Cultura representam um aumento de 7,73% face à execução estimada de 2020. Sim, estamos perante um aumento de verbas, mas que não é significativo. Isto denota que, na linha do que vem sendo habitual, o Governo socialista apresenta um Orçamento para a Cultura que fica muito aquém das reais necessidades, bem como das expetativas criadas face às promessas eleitorais do Partido Socialista. Um Orçamento para a Cultura que está longe de atingir a meta desejada pelo setor cultural.
A despesa com a comunicação social estatal (RTP) subiu de 245,8 milhões de euros para 250,8 milhões de euros (mais 1,96%). A verba destinada à Cultura passou de 277,6 milhões de euros para 313,1 milhões de euros, o que, apesar de representar um aumento de 12,78%, não deixa de ser apenas 0,21% da despesa total consolidada da Administração Central, a segunda mais baixa dos programas orçamentais previstos.
“Em 2021, o Governo prosseguirá a política de reforço de investimento na cultura, tendo em vista atingir, ao longo da legislatura, o objetivo estratégico de 2% da despesa discricionária”. Esta afirmação não passa de mais uma manobra de diversão do Governo socialista, já que aquilo que se verifica é que o peso da verba da Cultura na despesa total consolidada da Administração Central tem vindo a diminuir.
Há que realçar, também, o facto de o Orçamento para a Cultura para o próximo ano repetir muitas das medidas previstas para 2020 e apresentar as lacunas e injustiças do costume, o que revela falta de planeamento e de capacidade de prevenir e de agir. A incoerência e inoperância do Governo é tão flagrante que já ninguém acredita nos sucessivos anúncios e promessas.
Como todos sabemos, os trabalhadores da Cultura, dos espetáculos e do audiovisual foram os primeiros e os mais violentamente atingidos pela pandemia de Covid-19. Muitos destes profissionais vivem um momento particularmente difícil e confrontam – se diariamente com situações dramáticas do ponto de vista laboral e social. Da parte do Ministério da Cultura, as respostas dadas até agora foram insuficientes e tardias, chegando uma instituição privada, a Fundação Calouste Gulbenkian, a apoiar os profissionais da cultura que se viram privados de rendimento em virtude da suspensão da sua atividade, através de um Fundo de Emergência, no valor total de cinco milhões de euros. Quando uma entidade privada atribui mais dinheiro e de forma mais rápida do que o Estado, algo vai mal no Ministério da Cultura!
Quanto ao próximo ano, “para contingência COVID-19 foram afetos 2,1 milhões de euros no total da despesa do Programa Orçamental”, refere o Relatório que acompanha a Proposta de Lei n.º 61/XIV/2ª. É com esta verba que o Governo pretende evitar o fecho de teatros, livrarias, galerias, salas, festivais? É com esta verba que o Governo pretende ajudar a sobreviver milhares de agentes culturais, do circo ao teatro e à dança? Seguramente que não!
Quando, em matéria de Orçamento, sobram apenas umas migalhas para a Cultura, significa que, ao contrário do que apregoou sucessivamente, o Governo socialista não foi capaz de afirmar política, económica e socialmente a Cultura como área governativa.
